Ministro condena «ataques» ao PGR e ao presidente do STJ
O ministro da Justiça, Alberto Martins, considerou hoje "descabidos", "inaceitáveis" e "um perigoso precedente" os "ataques" que considera estarem a ser feitos ao procurador geral da República e ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça, figuras "relevantes" do Estado de Direito.
Os alegados "ataques" dirigidos ao procurador geral da República (PGR), Pinto Monteiro, e ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha do Nascimento, relacionam-se com os despachos que proferiram relativamente a escutas do processo Face Oculta em que o primeiro-ministro, José Sócrates, foi interceptado em conversas com Armando Vara, um dos arguidos no caso.
Alberto Martins afirmou também que a divulgação de matéria em segredo de justiça "foi e continua a ser utilizada para sustentar uma campanha de ataque ao primeiro-ministro e ao Governo".
Para o ministro da Justiça, querer envolver duas figuras institucionais fundamentais no sistema de Justiça reveste-se de "enorme gravidade e não pode ser aceite por quem tenha apego ao Estado de Direito Democrático".
Frisando que o Governo não tem conhecimento nem comentará processos concretos, Alberto Martins realçou que tanto o PGR como o presidente do STJ "agiram estritamente no âmbito das suas competências".
Apesar de questionado várias vezes sobre quem está por detrás dessas violações, Alberto Martins disse apenas que bastou "estar atento à imprensa escrita, falada e a declarações públicas nos últimos dias".
"A Justiça não se faz na praça pública mas sim nos tribunais", disse, acrescentando que pediu já a Pinto Monteiro que apresente "com urgência uma solução tendente a combater as sucessivas e sistemáticas violações do segredo de justiça".
Alberto Martins admitiu que as decisões judiciais podem ser questionadas, mas sublinhou que isso deve acontecer "no âmbito próprio", ou seja, nos tribunais, reiterando que a violação do segredo de justiça é "um malefício tremendo que corroi a dignidade e o prestígio do Estado de Direito".
Esta declaração surge no mesmo dia em que a Associação Sindical dos juízes pediu que o PGR e o presidente do STJ esclareçam os factos que os levaram a desvalorizar indícios recolhidos no inquérito do caso Face Oculta, "para que, de uma vez por todas, não fique qualquer dúvida sobre os seus procedimentos e decisões".
Também o PSD defendeu a demissão do PGR e do presidente do STJ por causa da sua atuação neste caso.
Na sexta feira, o semanário Sol transcreveu extractos do despacho do juiz de Aveiro responsável pelo caso Face Oculta em que este considera haver "indícios muito fortes da existência de um plano", envolvendo o primeiro ministro, José Sócrates, para controlar a estação de televisão TVI.
No âmbito deste processo, que investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas privadas e do sector empresarial do Estado, foram constituídos 18 arguidos, incluindo Armando Vara.
Nas escutas feitas durante a investigação, foram intercetadas conversas entre Armando Vara e o primeiro ministro, tendo o PGR considerado que o seu conteúdo não tinha relevância criminal. O presidente do STJ, por seu turno, considerou que as escutas não eram válidas, já que envolviam a figura do primeiro ministro e o juiz de instrução não tinha competências para as autorizar.
11 comentários
O das Loiras já está provado...por isso sabe-se lá este quimico.
Este Ministro vem no seguimento dos antecessores.
Ocupar o lugar para que tudo fique na mesma.
Mas já não enganam ninguem.
Como povo somos um caso perdido.
Esta nas nossas mãos, mudar.
Ai sim?O problema é que há certas pessoas que por mais crimes que cometam nunca porão os pés num tribunal.Resta apenas a praça pública!Bendita a violação do segredo de justiça!Só ela nos permite tomar conhecimento da podridão que consome este país, da promiscuidade que existe entre o poder político e judicial.
Tinha esperança que este ministro fosse uma lufada de ar fresco mas enganei-me, é mais uma compincha do Sócrates, que só está preocupado com a violação do segredo de justiça porque esta põe a descoberto a falta de honestidade do nosso PM.O conteúdo das escutas e-lhe indiferente.Que desilusão!