A proposta de lei do Governo, que foi aprovada na generalidade há um mês, a 08 de janeiro, será discutida e votada na especialidade quarta feira às 14:00, uma proposta do presidente da comissão de Assuntos Constitucionais, que mereceu os votos favoráveis da esquerda parlamentar e contra do PSD e do CDS-PP.

Osvaldo Castro propôs o adiamento, por um dia, da votação, após o CDS-PP e o PSD terem sugerido o adiamento por semanas com o argumento de que seriam necessários mais dias para “ponderar” as contribuições, depoimentos e pareceres das entidades e personalidades ouvidas em sede de especialidade.

“Só por manobras dilatórias é que se está a procurar impedir o processo legislativo”, afirmou Osvaldo Castro, que invocou o regimento da Assembleia da República para sublinhar que a votação “só pode” ser adiada uma vez.

Do lado do PS, o deputado Ricardo Rodrigues acusou os partidos da direita de andarem a ver “quem é que empata mais”, frisando que só admitiria um adiamento por um dia.

Quarta feira, os deputados vão votar a proposta de lei do Governo, que permite o acesso ao casamento civil por pessoas do mesmo sexo e exclui explicitamente a adoção.

O BE entregou uma proposta de alteração para eliminar o artigo 3º do diploma, que interdita a adoção aos casais homossexuais.

Pelo PSD, o deputado Luís Montenegro afirmou que o diploma foi aprovado há um mês e que não lhe parece “anormal” que o processo pudesse prolongar-se “por mais umas semanas”, acusando o PS, e os partidos à esquerda, de “quererem aprovar à força” o diploma, numa “pausa para o café” da discussão do Orçamento do Estado para 2010, que se inicia quinta feira.

À esquerda, PCP e BE defenderam que a matéria já foi suficientemente analisada, criticando igualmente as sugestões feitas pelo PSD e CDS-PP.

Considerando insuficientes as audições sobre o diploma, o deputado do CDS-PP Nuno Magalhães defendeu que “seria sensato” adiar a votação na especialidade para “maturar e ponderar as múltiplas contribuições” que foram entretanto dadas pelo Conselho Superior de Magistratura, Procurador-Geral da República, e por dois juristas, Pedro Bacelar Vasconcelos e Jorge Reis Novais.

O constitucionalista Marcelo Rebelo de Sousa não foi ouvido em comissão, apesar de o requerimento do BE nesse sentido ter sido aprovado.

O presidente da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Osvaldo Castro explicou que o comentador político se disse indisponível para ir à comissão mas disponibilizou-se para responder por escrito às perguntas dos deputados, o que não foi aceite na última reunião da comissão parlamentar.