O conselho regulador da ERC [Entidade Reguladora para a Comunicação Social] manifesta a sua oposição ao projecto de operação notificado enquanto a Ongoing não vender a participação que detém no capital social da Impresa", refere o organismo em comunicado hoje divulgado.

A decisão é semelhante ao projecto de deliberação anunciado a 14 de janeiro, a que se seguiram audições das partes interessadas, ou seja, da Ongoing, da Media Capital e da Impresa.

"Recebidas as pronúncias dessas três entidades, e analisadas as respectivas observações e argumentos, o conselho regulador (...) manifesta a sua oposição ao projecto de operação notificado enquanto a Ongoing não vender a participação que detém no capital social da Impresa", determina.

No entanto, os membros do conselho regulador entenderam que a Ongoing pode manter uma participação de até 1 por cento na Impresa.

"Impõe-se à Ongoing a proibição de, no futuro, vir, direta ou Indiretamente, a ultrapassar a referida percentagem", sublinha, explicando que uma participação maior permitiria aceder a informações privilegiadas e não acessíveis ao público em geral.

A Ongoing é detentora de mais de 20 por cento da Impresa, grupo que detém os canais SIC.

O grupo, liderado por Nuno Vasconcellos, anunciou em Setembro do ano passado a intenção de comprar até 35 por cento da Media Capital - dona da TVI - num processo que obteve o acordo dos espanhóis da Prisa.

O parecer da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), aprovado pela unanimidade dos membros do conselho regulador, é vinculativo quando é negativo, o que significa que o processo só poderá avançar quando a Ongoing vender a sua participação na Impresa.

A intenção de vender a participação na Impresa - dona da SIC -já foi, aliás, assumida pela Ongoing, tendo o grupo adiantado em novembro passado que estava à procura de interessados em adquirir a participação de 23,5 por cento que tem na Impresa.