ERC rejeita OPA da Ongoing sobre Media Capital
O organismo regulador dos media decidiu hoje por unanimidade rejeitar a compra de até 35 por cento da Media Capital caso não venda a sua participação na Impresa, empresa na qual poderá manter apenas 1 por cento.
O conselho regulador da ERC [Entidade Reguladora para a Comunicação Social] manifesta a sua oposição ao projecto de operação notificado enquanto a Ongoing não vender a participação que detém no capital social da Impresa", refere o organismo em comunicado hoje divulgado.
A decisão é semelhante ao projecto de deliberação anunciado a 14 de janeiro, a que se seguiram audições das partes interessadas, ou seja, da Ongoing, da Media Capital e da Impresa.
"Recebidas as pronúncias dessas três entidades, e analisadas as respectivas observações e argumentos, o conselho regulador (...) manifesta a sua oposição ao projecto de operação notificado enquanto a Ongoing não vender a participação que detém no capital social da Impresa", determina.
No entanto, os membros do conselho regulador entenderam que a Ongoing pode manter uma participação de até 1 por cento na Impresa.
"Impõe-se à Ongoing a proibição de, no futuro, vir, direta ou Indiretamente, a ultrapassar a referida percentagem", sublinha, explicando que uma participação maior permitiria aceder a informações privilegiadas e não acessíveis ao público em geral.
A Ongoing é detentora de mais de 20 por cento da Impresa, grupo que detém os canais SIC.
O grupo, liderado por Nuno Vasconcellos, anunciou em Setembro do ano passado a intenção de comprar até 35 por cento da Media Capital - dona da TVI - num processo que obteve o acordo dos espanhóis da Prisa.
O parecer da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), aprovado pela unanimidade dos membros do conselho regulador, é vinculativo quando é negativo, o que significa que o processo só poderá avançar quando a Ongoing vender a sua participação na Impresa.
A intenção de vender a participação na Impresa - dona da SIC -já foi, aliás, assumida pela Ongoing, tendo o grupo adiantado em novembro passado que estava à procura de interessados em adquirir a participação de 23,5 por cento que tem na Impresa.



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