Lituânia

Lei de "protecção da família tradicional" entra em vigor

01 | 03 | 2010   21.35H

A nova lei impede os menores de receberem informação sobre qualquer tipo de relacionamento sexual e procura proteger o conceito de família "tradicional" definida pela Constituição como a união entre um homem e uma mulher.

Em setembro, o Parlamento Europeu condenou um esboço da lei - que proibia a "propaganda da homossexualidade e da bissexualidade" a menores -, por considerar que a mesma ameaçava gravemente a liberdade de expressão e o direito a partilhar e a receber informação livremente, disposto na Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

"A última versão da lei é ligeiramente melhor do que o esboço anterior. No entanto, a União Europeia não vai deixar um Estado-membro restringir direitos fundamentais dos seus cidadãos. A população lituana, incluindo os jovens, é vítima dos medos obsoletos dos deputados. O que necessitam é de informação sobre famílias e sociedade no século XXI. Do que necessitamos é de promover a honestidade sobre todas as formas de relacionamento amoroso", assinala o eurodeputado Michael Cashman, co-presidente do Intergrupo para os Direitos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgéneros) no Parlamento Europeu, num comunicado sobre o assunto.

O eurodeputado Ulrike Lunacek, que co-preside ao mesmo grupo, acrescentou: "Estou contente por já não haver uma menção explícita à homossexualidade no texto. Mas as referências ao conceito tradicional de família são problemáticas: não apenas por remeterem para um casal composto por um homem e uma mulher mas também porque a violência doméstica dos homens sobre mulheres e crianças tem sido um tabu na família convencional. Os jovens lituanos precisam de informação sobre conceitos modernos de parceria e de família."

O Parlamento Europeu e a Comissão Europeia tencionam monitorizar de perto a aplicação da lei e os seus efeitos nos direitos fundamentais dos cidadãos lituanos, incluindo os menores.

Recorde-se que o anual Baltic Pride - parada de ativistas e simpatizantes dos direitos LGBT - vai ter lugar em Vilnius, na Lituânia, a 07 e 08 de maio.

Destak/Lusa | destak@destak.pt

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