A posição de José Sócrates foi transmitida aos jornalistas pelo secretário regional do Plano e das Finanças da Madeira, Ventura Garcês, que foi recebido em audiência pelo primeiro ministro, em São Bento, sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Interrogado sobre as consequências orçamentais para a Madeira derivadas da aplicação do PEC até 2013, o secretário do Governo Regional da Madeira fez uma alusão às circunstâncias especiais deste arquipélago em resultado das consequências do temporal de 20 de fevereiro passado.

"Foi prometido que para situações especiais haverá soluções especiais. O senhor primeiro ministro disse-me que o Governo da República irá atender à situação da Região Autónoma e que se concretizará na criação de uma lei especial", disse.

Segundo Ventura Garcês, "irão existir dotações orçamentais para acudir questões como a do endividamento".

"Foi nomeada uma comissão mista entre os governos da República e da Madeira que irá fazer o apuramento de todos os estragos. O senhor primeiro ministro disse-me que o despacho para a constituição dessa comissão será assinado quarta feira", adiantou o secretário regional das Finanças e do Plano da Madeira.

Em relação à transferência de verbas correntes para a Região Autónoma da Madeira, o mesmo responsável político referiu que esse ponto se liga "ao cumprimento da Lei das Finanças Regionais".

No que respeita ao conteúdo da proposta de PEC do Governo, Ventura Garcês recusou-se a esclarecer se a considera positiva ou negativa.

No entanto, frisou que "Portugal está confrontado com um grande desafio, de forma a garantir crescimento económico e, de acordo com as instruções da União Europeia, a baixar o défice e a dívida pública".

Questionado sobre a ausência do presidente do Governo Regional da Madeira na audiência, em São Bento, Ventura Garcês referiu que Alberto João Jardim "está a receber na Madeira a visita do senhor ministro da Defesa", Augusto Santos Silva.