Em causa está um parecer, de junho de 2006, do ex-trabalhador municipal Álvaro Duarte, à data chefe de divisão dos espaços verdes, no qual consta a conclusão de um loteamento, após visita ao local, no Telheiro, arredores de Leiria.

O parecer propunha que fosse feita a receção da obra e libertada a caução de 130 mil euros dos empresários José e Jaime Manso, que, dessa forma, evitariam o pagamento de mais juros bancários.

Contudo, o Ministério Público, secundado pelo juiz de instrução, considerou que os arranjos exteriores do loteamento não estavam concluídos, pois não tinha sido plantada qualquer árvore nem arbustos.

Por outro lado, não tinha também sido feita qualquer infra-estrutura de rega em conformidade com o projeto para os arranjos exteriores, onde estavam incluídos equipamentos de recreio e desportivos.

A comissão de moradores reclama uma indemnização de 10 000 euros.

Na sessão de hoje, e após os arguidos manifestarem o desejo de não prestar declarações, foi ouvida como testemunha a antiga vereadora da Câmara Municipal de Leiria, Neusa Magalhães.

Ao tribunal, a ex-autarca explicou que “no momento em que o senhor Álvaro fez o parecer, o loteamento estava em condições de ser recebido [pela autarquia] com a manutenção respetiva”.

Neusa Magalhães esclareceu que os trabalhos no espaço exterior do loteamento estavam de acordo com o primeiro projeto, que classificou como “incipiente”, aprovado pelo município, e não por um segundo que integraria mais tarde o processo de obras.

Segundo a responsável, “foi o segundo projeto” que os elementos da comissão de moradores consultaram, reconhecendo, por isso, que “não correspondia às expetativas” que tinham.

Afirmando desconhecer por que razão o segundo projeto não foi aprovado, Neusa Magalhães considerou que os empresários entregaram o loteamento “melhor do que tinha sido aprovado”.

Confrontada sobre os motivos pelos quais os loteadores fizeram, então, depois as estruturas que não estavam incluídas no primeiro projeto, a ex-vereadora respondeu que se deveu à insistência da autarquia.

“Eles próprios [construtores] perceberam que ia ajudar a vender melhor os apartamentos. Eles acederam de livre vontade porque a Câmara não podia obrigar”, declarou a testemunha.

Já Renato Cruz, da comissão de moradores, sustentou que o projeto dado a conhecer aos moradores foi o segundo, salientando de que “nada do que estava no projeto estava executado”, como o relvado, o parque infantil ou o sistema de rega, mas apenas e parcialmente o circuito de manutenção.

O morador acrescentou que na autarquia foi informado da existência de um “erro”, o parecer do antigo funcionário da autarquia, salientando que após a denúncia da comissão existe um novo despacho no processo no qual se lê que, “após nova vistoria, constatou-se que as obras não estavam concluídas”.

A próxima sessão está agendada para dia 24, às 15:00.