Em comunicado, a Fenprof afirma ter estado prevista uma reunião sindical para hoje e acusa o ME de "não ter feito o trabalho de casa" ao não ter enviado à estrutura sindical os projectos de decreto-lei com a proposta do novo Estatuto da Carreira Docente e de decreto regulamentar sobre avaliação de desempenho.

"Oficialmente, o ME apenas informou, e já no dia 01 de março, que, por se encontrarem em aperfeiçoamento, aqueles projetos não seriam enviados naquele dia como se comprometera. Só que já passaram dez dias e, até hoje, nada chegou à Fenprof nem voltou sequer a existir qualquer contacto", denuncia a estrutura sindical.

Perante "o tão grande atraso", a Fenprof exige que a tutela envie os projectos em falta e marque nova reunião negocial.

Por outro lado, a Fenprof critica o ME por não ter ainda esclarecido as escolas sobre o que acontece aos professores que em 2010 progridam na carreira.

De acordo com a estrutura sindical, os professores deveriam requerer uma "apreciação intercalar", tendo por base o decreto-lei n.º 270/2009, de 30 de setembro, mas o Ministério da Educação terá informado que a respetiva apreciação passaria pela "aplicação de um simplex avaliativo", previsto no decreto regulamentar 1-A/2009, de 05 de janeiro.

"Procedimento que, acrescentou [o ME], se aplicaria aos professores contratados e aos que, no ciclo avaliativo anterior, foram avaliados com regular ou insuficiente", explicou a Fenprof.

No comunicado, a federação de professores explica que numa reunião a 24 de fevereiro, a tutela informou que o tal procedimento "não se aplicaria aos docentes que iriam progredir" e que haveria "em breve" nova informação junto das escolas.

"Só que, até hoje, nada foi alterado e a situação é de verdadeira confusão. Uma situação, aliás, e convém frisar, que apenas existe porque o ME não quis suspender o modelo de avaliação em vigor, o que deveria ter feito", defende a Fenprof.

A estrutura sindical revela que irá denunciar a situação na Assembleia da República, junto dos deputados da Comissão de Educação e Ciência, no próximo dia 16.

A Fenprof pede ainda ao ME "a rápida clarificação da situação" e que a apreciação intercalar "se resuma a um simples ato administrativo".

Contactado pela Agência Lusa, o Ministério da Educação remeteu uma eventual resposta para mais tarde.