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Lisboa

Santana Lopes antevê expropriações de valores "significativos" caso Parque Mayer volte à Bragaparques

10 | 03 | 2010   21.01H

“Deus proteja a Câmara, porque se isso acontecer, as avaliações para pagamento de expropriações no Parque Mayer nunca serão reduzidas, serão significativas”, disse Santana Lopes aos jornalistas na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do executivo municipal.

Em causa está a eventual anulação da permuta dos terrenos da Feira Popular, propriedade da autarquia, pelos do Parque Mayer, propriedade da empresa Bragaparques, em 2005, e o direito de preferência exercido por esta empresa numa hasta pública para adquirir o remanescente dos terrenos de Entrecampos.

A autarquia passou há dois anos a defender a anulação deste negócio no processo que corre no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa.

O PSD apresentou hoje uma proposta, cuja discussão acabou por ser adiada, para que a autarquia não agrave eventuais responsabilidades que decorram de decisões judiciais do Parque Mayer.

Segundo a proposta, a autarquia deveria "abster-se" da "prática de quaisquer atos no recinto do Parque Mayer passíveis de contribuir para o agravamento da responsabilidade do município de Lisboa ou para a diminuição da sua defesa, através da assunção de compromissos ilegítimos num quadro de responsabilidades ainda por definir".

“A proposta não significa parar, bloquear nada”, sublinhou Santana Lopes, manifestando-se “disponível para contribuir para a construção de uma solução no interesse público”.

“A solução deixo-a para o presidente da Câmara”, afirmou, advertindo, contudo, que “se não houver uma solução vão ser dez anos em tribunais”.

Para Santana Lopes, há “uma contradição” entre aquilo que a autarquia passou a defender em tribunal - a anulação da permuta - e as iniciativas que tem tido no Parque Mayer.

A Câmara aprovou um plano de pormenor para o Parque Mayer, que define usos e edificabilidades, e, em simultâneo, vai lançar uma empreitada para a reabilitação do Teatro Capitólio, o único edifício classificado no local.

Hoje foi igualmente adiada a discussão de uma proposta dos vereadores do Urbanismo, Manuel Salgado (PS), e do Património e Finanças, Maria João Mendes (PS), para a cessação do contrato do Guarda Roupa Paiva, instalado num edifício no Parque Myer

De acordo com a proposta dos vereadores socialistas, a compensação pela cessação do contrato foi fixada em 332 mil euros, após negociações com o arrendatário, já que um perito da direção geral da administração da Justiça tinha concluído pelo valor de 870 mil euros.

Na proposta, reconhece-se que a "quarta condição da permuta" estabelecia que os edifícios "seriam permutados livres de quaisquer ónus e encargos, constituindo responsabilidade dos proprietários a sua efetiva desocupação e eventuais realojamentos/reinstalações e pagamento de indemnizações", no caso a responsabilidade seria da empresa P. Mayer, detida pela Bragaparques.

Contudo, "o município de Lisboa tomou posse dos imóveis sem que os mesmos estivessem desocupados" e "pretende acionar o seu direito de regresso junto da P. Mayer”, referia a proposta.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
Foto: Andre Kosters/Lusa
Santana Lopes antevê expropriações de valores "significativos" caso Parque Mayer volte à Bra | © Andre Kosters/Lusa

3 comentários

  • Continue a sua luta Dr Santana Lopes. Depois no parque myer tal como no túnel do marqês cada Lisboeta quando por lá passar dar-lhe-à razão. Pena é que os responsáveis por decisões absurdas não sejam responsabilizados pelas consequências.
    Carlos Valador | 11.03.2010 | 13.51Hdenunciar comentário
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  • É verdade, é tipo jogo de matraquilhos . . . !
    alexandre barreira | 11.03.2010 | 07.51Hdenunciar comentário
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  • Deixe lá Dr. Santana Lopes...Depois vem outro governo e faz o inverso...Não é assim desde 1974?...
    Bilhar Livre | 11.03.2010 | 00.16Hdenunciar comentário
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