Pais defendem intervenção da proteção de menores em caso de expulsão de alunos
"Uma criança que não está na escola e a quem é vedada a frequência escolar muitas vezes poderá ser colocada em perigo", afirmou o presidente da CONFAP, Albino Almeida, alertando para os casos em que a família não está efetivamente presente.
A CONFAP insiste, por isso, na valorização do papel destas comissões (CPCJ), atribuindo-lhes mais meios.
"As instituições que lá colocam os técnicos, e nomeadamente o Ministério da Educação, têm de olhar para as CPCJ como um verdadeiro mediador social que existe em todos os concelhos deste país", disse.
Para Albino Almeida, a suspensão do aluno "implica imediatamente medidas de acompanhamento" extensivas à família.
A CONFAP defende que apenas em última instância e por decisão de um juiz do Tribunal de Menores devem ser retirados os apoios do Estado às famílias.
"É uma medida de final da linha, caso se comprove a negligência da família e o não cumprimento dos deveres parentais", que podem culminar com a retirada da própria criança, sustentou.
O responsável da CONFAP considera necessário encontrar formas de separar o aluno agredido do agressor, mas adverte para a necessidade de medidas de acompanhamento do aluno problemático, recordando: "Tudo o que a escola rejeita, a prisão aceita".
A ministra da Educação anunciou hoje que vai apresentar um diploma para reforçar os poderes dos directores de escola para que os alunos agressores possam ser suspensos imediatamente logo após a ocorrência da agressão.
Isabel Alçada falava no final do Conselho de Ministros, em conferência de imprensa, onde também defendeu que a violência em meio escolar "tem vindo a diminuir".
A ministra da Educação comprometeu-se a apresentar em breve uma iniciativa legislativa específica para combater a ocorrência de fenómenos de bullying (violência física e moral reiterada) nas escolas portuguesas, dando aos directores de escola a possibilidade de "suspenderem preventivamente alunos que tenham provocado agressões".
"Com esta decisão, o aluno agressor poderá ser imediatamente afastado da situação de contacto com o aluno agredido. Queremos resolver rapidamente situações de ameaça, conflito ou agressão, sem prejuízo de medidas disciplinares que se instaurem no momento em que há este tipo de situações nas escolas", apontou Isabel Alçada.
Segundo a ministra, os casos de violência em meio escolar têm vindo a diminuir, mas cada caso de violência "tem de ser tomado como motivo de preocupação".
Interrogada sobre a possibilidade de o Governo optar também por responsabilizar os pais das crianças agressoras, designadamente através da suspensão de eventuais apoios sociais que possam beneficiar do Estado, a ministra afastou essa proposta.
3 comentários
A solução para acabar com o bullying é complexa tal como este fenómeno e passa por acabar com este tipo de violência entre os adultos. Não é preciso ser-se um técnico especializado para se perceber que as crianças que praticam estes actos são influenciados pelos adultos, principalmente, a sua família mais próxima e que ou são, elas próprias vítimas de maus tratos que descarregam nos outros, ou seguem o exemplo de bullying dos seus tutores.
O bullying é um fenómeno social que existe entre os adultos e para o qual é necessário criar medidas que protejam as vítimas e punam os agressores. É necessária a criação de leis contra a violência psicológica e todas as novas formas de violência da sociedade actual que são complexas, tal como a sociedade é e estão fora do actual alcance legislativo, garantindo impunidade e muitas vezes vantagens aos agressores. Melhores cumprimentos Luís Silva