“A polícia e os guardas prisionais ocasionalmente agridem ou abusam de detidos e presos, os menores encarcerados não são mantidos em separado dos adultos, as condições nas prisões são más e indivíduos detidos pela polícia não tiveram direito eficaz a um advogado”, salienta o relatório.

Incluindo capítulos detalhados sobre 194 países, o documento foi hoje apresentado em Washington pela secretária de Estado, Hillary Clinton.

Portugal não está incluído no lote de países destacados por violações na Europa, como é o caso da Suíça, por ter banido em referendo a construção de minaretes nas mesquitas, e da Itália, Hungria, Roménia, Eslováquia e República Checa, por violência contra a etnia cigana.

O capítulo dedicado a Portugal identifica “problemas humanitários em várias áreas”, como a existência de “relatos credíveis de uso excessivo de força pela polícia” e de maus tratos a detidos por guardas prisionais, como os do Conselho Europeu para a Prevenção da Tortura e também da comunicação social.

Alguns destes relatos, adianta, levaram a investigações ao nível da Inspecção Geral da Administração Interna (IGAI), que culminaram em cartas de reprimenda, suspensões temporárias, penas de prisão, reformas compulsivas e expulsão das forças de segurança, adianta o relatório.

Quanto às prisões, as condições “mantiveram-se más” no ano passado, devido a problemas de sobrelotação, instalações degradadas e insalubres e violência entre reclusos.

As taxas de prevalência de HIV/SIDA e de Hepatite C são “altas”, sublinha o Departamento de Estado.

“Muitas das linhas orientadoras e propostas legislativas que o Governo adotou em 2004 para reformar o sistema prisional não foram aplicadas na prática. Contudo, foram introduzidas algumas melhorias ao longo do ano, incluindo uma diminuição da sobrelotação e formação de pessoal”, acrescenta.

Outro problema identificado é o prolongado regime de prisão preventiva, “devido habitualmente a demoradas investigações e procedimentos judiciais, ineficiência judicial e falta de pessoal”.

O documento aponta ainda para casos de discriminação e de agressões a mulheres, incluindo violência doméstica, apesar do regime legal oferecer proteção e de ter sido criado um órgão a nível governamental (Secretaria de Estado da Igualdade) para lidar com o problema.

“A lei dá às mulheres igualdade total em relação aos homens; contudo, na prática as mulheres sofrem discriminação económica e de outro tipo”, com um salário em média 23 por cento inferior à média do sexo masculino, sublinha.

A utilização do país para tráfico de seres humanos é outro problema humanitário identificado pela Administração norte-americana.

“O país continua a ser um destino, trânsito e fonte para mulheres, homens e crianças traficados do Brasil e, em menor grau, da Ucrânia, Moldávia, Rússia, Roménia e África para trabalho forçado e exploração sexual”, refere.

A Europa Ocidental é muitas vezes o destino destas pessoas, incluindo adultos e menores de nacionalidade portuguesa e frequentemente de etnia cigana, segundo o mesmo relatório.