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Advogados

Marinho Pinto: exame de acesso ao estágio é medida necessária contra "falsos licenciados"

11 | 03 | 2010   20.29H

“É uma medida necessária, pois a Ordem não pode estar aberta a falsos licenciados. Quem tem três ou quatro anos de formação académica não é o licenciado a que se referem os estatutos da Ordem dos Advogados”, disse à agência Lusa o bastonário.

Segundo António Marinho Pinto, o regulamento da Ordem dos Advogados (OA) que impõe a realização de um exame de acesso ao estágio na instituição “foi aprovado pela Ordem, está em vigor e vai ser para manter”.

Duas licenciadas em Direito vão solicitar ao procurador geral da República e ao provedor de Justiça um pedido de fiscalização da constitucionalidade deste regulamento que impõe a realização de um exame de acesso ao estágio.

Questionado pela Lusa sobre este assunto, o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, desabafou: “Paciência”.

Elisabete Fernandes, advogada e mandatária das licenciadas no curso de Direito pós-Bolonha, revelou hoje à agência Lusa que vai também intentar, até final da semana, uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa para que as sua constituintes sejam "admitidas provisoriamente no estágio sem o exame".

Quanto ao pedido junto do procurador geral da República (PGR), Pinto Monteiro, e do provedor de Justiça, Alfredo de Sousa, para que suscitem a fiscalização abstrata do regulamento da Ordem dos Advogados (OA) que determina a realização do exame de acesso ao estágio, Elisabete Fernandes justificou que está em causa a "violação do princípio da igualdade entre licenciados pós processo de Bolonha e antes do processo de Bolonha".

A iniciativa junto do PGR e do provedor de Justiça fundamenta-se também numa alegada restrição de direitos, liberdades e garantias, em que haveria uma "restrição do livre acesso à profissão", violando, na sua perspetiva, o artigo 47 da Constituição (Liberdade de Escolha de Profissão).

Em deliberação de 31 de agosto de 2009, a OA justificou assim o exame de acesso ao estágio: "O Processo de Bolonha, ao baixar o número de anos para conclusão das licenciaturas em Direito, implicou necessariamente uma diminuição das exigências científicas. Em algumas escolas as licenciaturas baixaram de cinco para quatro anos e em outras de cinco para três anos".

"Esta acentuada diminuição do número de anos de formação académica, conjugada com o panorama mais geral de degradação do ensino do Direito em Portugal, veio acentuar ainda mais a diminuição das qualificações científicas de alguns licenciados que hoje se candidatam ao exercício das profissões forenses", acrescenta.

"Tudo aconselha que o acesso à profissão de advogado mantenha os mesmos níveis de exigência científica, ou seja, dez semestres de formação académica, quer sejam titulados por uma licenciatura em Direito obtida antes do Processo de Bolonha, quer sejam titulados por uma licenciatura e um mestrado em Direito obtidos depois do Processo de Bolonha", justifica ainda a OA.

O exame de acesso ao estágio na Ordem dos Advogados está marcado para 30 de março.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
Foto: Tiago Petinga/Lusa
Marinho Pinto: exame de acesso ao estágio é medida necessária contra "falsos licenciados" | © Tiago Petinga/Lusa

11 comentários

  • Retrógados? CHEGA! Enfrentem a realidade! Hoje estamos em Bolonha! Hoje não se espera só que tiremos uma licenciatura, mas que sejamos boas mães, que saibamos ingles, informática e mais série de componentes... hoje espera-se tudo de nós. Ainda mais um mestrado? E um exame de acesso? E se investirmos tudo da nossa vida, para no fim ... não sermos nada?
    Não destruam a minha geração por favor! Um dia vão precisar de nós!
    estudante de direito | 20.04.2010 | 22.23Hver comentário denunciado
  • Desde já acho sempre um acto paranormal cidadãos opinaram sem conhecimento dos factos e limitarem-se a ser mais uma ovelha de rebanho que começa a balir porque a sua parceira do lado fez o mesmo e porque como habitantes, já alguém dizia, da Portugalândia, todos dão a sua opinião saibam, não saibam ou pensam saber do que se trata.. A apresentar factos está assim a olhos vistos a violação do princípio do igualdade tão proclamado em Direito e tão violado por ele, mas isso só é visivel para os apoiantes e para os falsos advogados, os outros desconhecem tal principio, ironia do desino.. A acrescentar também se viola o princípio da proporcionalidade, mas também uma vez mais o bastonário vai precisar que os falsos advogads o ilucidem.. Afinal quem entrou até Setembro, com 4 anos de curso, para a Ordem não houve problemas, porque será então que os restantes licenciados com os mesmos anos de curso terão de realizar um exame?! Bem para quem não sabe, em Direito, pelo menos onde eu orgulhosamente estudei Direito, aprendi que a causa igual, tratamento igual mas parece que o bastonário não faz parte dos falsos advogados e não sabe o que isso é.. Para quem apregoa a degradação do ensino ministrado nas universidades, o proprio bastonário ignora noções fundamentais tais como o princípio da iguladade: um regulamento deve respeitar o princípio da precedencia e prevalencia da lei...é um acto secundum legem.
    Para os demais, fica a nota: a admitir que existem maus profissionais e que é urgente tomar medidas que o façam nos termos legais e ademais, contemplando e ressalvando as expectativas jurídicas criadas por aqueles que, sem qualquer voto na matéria supra referida, viram o seu plano de estudos invadido por um processo de bolonha que foi forçoso e forçado para os demais.
    Uma falsa advogada :) | 13.03.2010 | 00.26Hver comentário denunciado
  • Claro que este dançarino,entende que só o clã dele e poucos mais,têm direito a ser advogados,porque ele sabe que a fartura,faz a concorrência. Este,como tem vindo a clamar inocência ao GRANDE CHEFE DA CAMORRA,licenciado pelo telefone e a um Domingo,nem outra coisa poderia ser,senão um MAFIOSO.
    camorra | 12.03.2010 | 19.04Hver comentário denunciado
  • Os advogados têm medo da concorrência porque se houver muitos advogados no exercício da função os seus honorários vão baixar, por isso desde há muitos anos tem-se dificultado o acesso à profissão por todas as formas.
    Quem habilitou os ditos "falsos licenciados" em direito? se há facilidades elas foram dadas pelos Senhores PROFESSORES DOUTORES VERDADEIROS!
    Zé da Burra o Alentejano | 12.03.2010 | 11.49Hver comentário denunciado
  • O A. marinho tem razão! deixem lá esses graus de licenciados medrar entre as licenciaturas para ser secretária, fisoterapeuta, massagista e outras licenciaturas mais modernas.
    O ensino perverteu-se agora tudo quer ser doutor no país dos doutores.
    a.cardoso | 12.03.2010 | 11.37Hdenunciar comentário
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  • O António Marinho tem razão! está tudo cheio de escolas que dão cursos por dinheiro ou para manter professores que actualmente já nem seriam necessários.
    Agora com a entrada dos maiores de 23 anos e com a entrega de "poder licenciar" a todo o "bicho careta" é o caos. Não podemos entegar a medicina, o direito, a engenharia civil à irresponsabilidade dos nossos governantes que só trabalham para a estatistica. Para haver bons médicos, bons engenheiros, bons juristas, isto não pode estar entregue a qualquer escola e à mercê de quem arranjou maneira de ensinar no ensino superior por se ter disposto a ir para o interior, ou simplesmente com base em nomes de pessoas cotadas mas que nem lá vão só recebem.
    mais uma vez o marinho tem razão.
    amadeu castro monteiro | 12.03.2010 | 11.31Hver comentário denunciado
  • Só falta fazerem isto com outras classes profissionais. Quase todas, à excepção da medicina que tem uma bateria de exames desde o internato até ao fim da especialidade, deviam ter provas obrigatórias após o fim do curso. É que há Cursos e cursos neste país à beira-mar plantado.
    João JH | 12.03.2010 | 10.21Hdenunciar comentário
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  • Este senhor é fantástico! É assim mesmo que se fala, senhor bastonário! Deixá-los brincar às escolinhas, mas depois manter a exigência, caso contrário isto iria ser ainda pior dentro em breve. Quem dera que isso foi feito em todas as profissões! Os doutoramentos de hoje passaram a ser os mestrados de há uma década, os mestrados de hoje passaram a ser os monografias de licenciatura de há uma década, as licenciaturas de hoje passaram a ser os bacharelatos de há uma década, e aos bacharelatos de hoje chamava-se frequência de algumas cadeiras ou curso incompleto há uma década. A Evoluçao foi TREMENDA! Mas para trás, na exigência e qualidade. Depois querem construir sociedades com futuro e de futuro? Parabéns senhor bastonário! E essa de estar em causa o princípio da igualdade entre licenciados pós Bolonha não é verdade, uma vez que todos eles vão ser sujeitos ao exame. E quando eles falarem de restrição de direitos e liberdades, falem-lhes de crimes contra a população de um país por parte de futuros profissionais incompetentes.
    BOA! | 12.03.2010 | 09.47Hver comentário denunciado
  • São as consequências de licenciaturas em Universidades de Aviário . . . !
    alexandre barreira | 12.03.2010 | 08.10Hdenunciar comentário
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  • ...Ou então fazer ressuscitar o Homem que deu luz...à LUZ...em 1926. A mim, por exemplo que me deu esta (quarta-classe) que tenho desde 1946...
    3,1416 | 11.03.2010 | 23.58Hdenunciar comentário
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  • As escolas estão cheias de profesores não licenciados. Por isso o ensino está de rastos. A maioria dos professores não têm formação nem vocação para ensinarem. Tem de se começar a fazer um rastreio para correr com o lixo.
    MariaL | 11.03.2010 | 23.52Hdenunciar comentário
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