“Fixar na Constituição que o gasto do Estado não pode exceder uma determinada percentagem da criação de riqueza, porque senão sufoca o país, e fixar na Constituição um escudo que blinde, defenda a sociedade da voragem fiscal do Estado. Existe em França e na Alemanha, não são países propriamente pouco desenvolvidos”, afirmou.

A medida integra o conjunto de propostas hoje defendidas pelo líder do CDS-PP, Paulo Portas, para alterar o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

“Este PEC não vai a votos nem tinha que ir a votos. Se o PS insiste em levar a votos uma suposta resolução. Se for uma forma de pressão, nós não aceitamos. Se tiver alguma autenticidade, deixamos aqui um conjunto de propostas”, afirmou Portas.

Para além da retirada do corte nas deduções fiscais, sem a qual o CDS-PP “votará contra” o projeto de resolução do PS, o líder democrata cristão propôs ainda um “plano de rescisões por mútuo acordo na administração pública”, que poderia, sugeriu, ser financiado “com parte da receita das privatizações”.

O CDS-PP propõe a aprovação de legislação para conferir “poderes especiais” a “um governador do QREN e do PRODER” (programas de fundos comunitários) para “ultrapassar a burocracia” e agilizar a execução dos programas.