[Paulo Dias Figueiredo, da Agência Lusa]

Em 110 páginas - 60 dedicadas ao caso da Moody´s e 50 páginas à Standard & Poor's - o procurador Richard Blumenthal acusa as agências de favorecer conscientemente os emissores de títulos, avaliando positivamente produtos de investimento de alto risco, que colapsaram com a crise de 2008, causando aos investidores milhões de dólares de prejuízo.

Pelo meio, há mensagens de altos responsáveis da S&P a queixar-se (2004) da perda de um "enorme" negócio para a Moody´s devido aos muitos requisitos para emissão de uma notação elevada e a pedir uma "mudança de paradigma na forma de pensar".

Num processo que ainda se encontra pendente, Bluementhal processou em 2008 também a Fitch Ratings, acusando as três agências de usar critérios penalizadores da dívida pública em relação à privada, causando "milhões de dólares" de perdas aos contribuintes norte-americanos, em seguros e pagamentos de juros desnecessários.

Em novembro, foi o procurador geral do Ohio, Richard Cordray, a processar as agências, responsabilizando-as pela perda de 457 milhões de dólares (332,6 milhões de euros) encaixada pelos fundos de pensões estaduais em produtos financeiros com notação positiva antes da crise de 2008.

As agências estão também a ser alvo de inúmeros processos de investidores particulares, caso do Sistema de Reforma dos Funcionários Públicos da Califórnia, e espera-se que mais lesados avancem para tribunal nos próximos meses.

A Califórnia pode ser o estado que se segue, tendo o procurador Jerry Brown confirmado estarem em curso investigações. Como notava recentemente o New York Times, as Procuradorias estaduais são adversários de peso, o que mostraram contra as companhias de tabaco, conseguindo indemnizações milionárias a lesados.

Sobre a possibilidade de uma investigação às agências a nível federal, o Departamento de Justiça norte-americana remeteu-se ao silêncio, quando questionado pela Lusa.

Moody´s, S&P e Fitch, que juntas têm mais de 80 por cento do mercado de "rating", negam erros de conduta e escudam-se num relatório da entidade reguladora do mercado de capitais (Securities and Exchange Comission) que concluiu não haver indícios de que o modelo de notação tivesse como objetivo atrair clientes e gerar comissões.

Alegam que as suas notações são essencialmente "opiniões", e que portanto estão constitucionalmente salvaguardadas pela liberdade de expressão, e até hoje só perderam um processo em tribunal, há 10 anos.

Mas, numa decisão que pode vir a fazer jurisprudência se for confirmada em recurso, um juiz federal de Nova Iorque considerou inválido o argumento.

Além disso, a regulamentação do setor financeiro aprovada pelo Congresso, em dezembro de 2009, torna mais fácil a apresentação de queixas judiciais contra as agências, devendo esta semana ser conhecida a versão do Senado.