O XXXII Congresso do PSD aprovou domingo uma alteração aos estatutos do partido que agrava a punição dos militantes que violem o dever de lealdade para com o programa, estatutos, diretrizes e regulamentos do PSD, considerando-se mais grave o delito se cometido nos 60 dias anteriores a eleições. Esta norma tem sido apelidada pelos comentadores políticos de “lei da rolha”.

Na carta a Rui Machete, a que a Lusa teve acesso, o candidato à liderança do PSD considera, que, do ponto de vista formal, “nada impede que o Congresso Ordinário [que se realiza a 9, 10 e 11 de abril] proceda à alteração da Ordem de Trabalhos aprovada em Conselho Nacional”

“E do ponto de vista material e político, e, sobretudo, os interesses superiores do partido, aconselham a que seja realizada essa mudança estatutária (…) Entendo, e desde já faço esta proposta, que o primeiro ponto da Ordem de Trabalhos do próximo Congresso seja exclusivamente destinado à apreciação e votação da norma em causa”, escreve Pedro Passos Coelho.

O candidato à liderança do PSD justifica o pedido, dizendo que a aprovação desta alteração estatutária “representa um erro grave que está a prejudicar a imagem do Partido”.

“Nesse sentido, urge corrigir o equívoco criado”, refere.

Pedro Passos Coelho lamenta que o último Congresso extraordinário do partido, que se realizou este fim de semana em Mafra, tenha dedicado “pouco tempo e nula atenção” às propostas de revisão estatutária, considerando que se deveu apenas por estes dois factores a aprovação da referida alteração aos estatutos do PSD.

“Não tenho qualquer dúvida de que uma discussão mais prolongada e uma atenção mais focada dos congressistas nesta disposição de revisão estatutária teria sido suficiente para impedir a sua aprovação”, sublinha.

Para o candidato à liderança do PSD, “o conteúdo da norma em questão não corresponde ao sentimento dominante nos militantes do PSD já que se confronta com a luta a favor da liberdade e pela efectiva aplicação dos direitos fundamentais que sempre constituiu a matriz essencial” do partido.

A proposta, de Pedro Santana Lopes, foi aprovada com 352 votos favoráveis, 102 abstenções e 76 votos contra. Todos os candidatos à liderança do PSD manifestaram-se depois contra a alteração.