Com receitas previstas de seis mil milhões de euros, tal como já havia sido anunciado pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, o PEC aponta para um encaixe orçamental de 1,2 mil milhões de euros em 2010, o equivalente a 0,73 por cento do produto interno bruto (PIB), valor que o Orçamento do Estado já tinha prometido e que deverá subir, em 2011, para os 1,87 mil milhões de euros, ou 1,09 por cento do PIB.

Para 2012 o Governo estima um encaixe equivalente a 0,89 por cento do PIB, ou 1,58 mil milhões de euros, uma receita que deverá depois baixar para 1,35 mil milhões de euros, ou 0,73 por cento do PIB, em 2013, último ano do atual PEC.

"Prevê-se, assim, a abertura a capital privado de novas empresas que, sem prejuízo de operações de reestruturação prévias, se considera poderem ser objeto de privatização", refere o texto do PEC.

O Governo acrescenta, no documento, que as vendas das participações do Estado contribuem também "para promoção de uma maior eficiência e produtividade nos sectores em causa, e para a essencial redução da dívida pública".

O Governo aprovou no fim de semana passado o PEC, que tem discussão na Assembleia da República marcada para o próximo dia 25.