"Actualmente, nos termos do Código do IRS, os rendimentos superiores a 64.623 euros estão sujeitos a uma taxa marginal de 42 por cento", salientou o Executivo no PEC, sublinhando que defende "agora a introdução de uma nova taxa de IRS no valor de 45 por cento, a qual será aplicada aos sujeitos passivos que obtenham um rendimento anual superior a 150 mil euros".

Segundo o documento divulgado na segunda feira, através do portal eletrónico do Parlamento, esta medida contribuirá, sobretudo, para uma mais justa repartição do esforço de consolidação das finanças públicas".

Noutro plano, "prevê-se a redução da dedução específica, atualmente em 6.000 euros, para rendimentos de pensões de valor anual superior a 22.500 euros, mantendo-se, para as pensões baixo desse valor, a dedução específica actualmente em vigor".

"Procura-se, deste modo, maior convergência entre as deduções feitas por trabalhadores dependentes e pensionistas, concentrando-se esse esforço, sobretudo, nas pensões de valor mais elevado", lê-se no documento.