Com o objectivo de encaixar seis mil milhões de euros até 2013, e 1,2 mil milhões já em 2010, o Governo também anunciou no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) que vai vender parte da participação do Estado no sector energético, onde ainda detém oito por cento da Galp Energia, 25.73 por cento da EDP e é dono de 51,08 por cento da REN - Redes Energéticas Nacionais.

Quanto à REN, o Governo promete no PEC que "o Estado manterá uma posição acionista que permita salvaguardar o interesse público".

"A alienação de partes do capital em sectores onde o Estado já se encontra numa posição minoritária promoverá uma ainda maior dispersão de capital, com um aumento do free float, contribuindo assim para o reforço da liquidez dos títulos no mercado bolsista", refere o documento, entregue no final da noite de segunda feira à Assembleia da República.

O PEC vem também abrir a porta à "reorganização e (re)privatização de parte do universo segurador do Grupo Caixa Geral de Depósitos".

O documento confirma ainda a intenção - já anunciada - de vender a totalidade do Banco Português de Negócios (BPN), nacionalizado em 2008, bem como ativos estatais fora do país, como as participações na Hidroeléctrica de Cahora Bassa (Moçambique) e na Sociedade Mineira do Lucapa em Angola, indiretamente detida através da Sociedade Portuguesa de Empreendimentos.

Na área dos transportes, o plano do Governo é vender parte da CP-Carga, na "sequência da progressiva liberalização do sector", para além de reestruturar as concessões de "exploração das actividades de transporte de passageiros suburbano, de longo curso, bem como de fabrico e manutenção de material circulante".

O PEC, que volta a insistir na privatização da ANA - Aeroportos de Portugal como condição de construção do novo aeroporto de Lisboa, prevê também a entrada de um parceiro estratégico na TAP "que contribua para o reforço da competitividade da empresa e para o seu crescimento e desenvolvimento do seu modelo de negócio em condições de sustentabilidade".

"A entrada de capitais privados em empresas onde o Estado atualmente é acionista único, constitui um elemento potenciador de ganhos de eficiência, desde logo, pelos desafios que numa lógica de gestão privada, se colocam aos novos detentores do capital, tendo em vista a rentabilização dos capitais investidos", lê-se no documento.

A abertura aos capitais privados está também prevista para os Estaleiros Navais de Viana do Castelo e para os CTT - Correios de Portugal.

"Por essa via, o próprio Estado também lucrará, pois passará a partilhar riscos e a colher benefícios de uma gestão market oriented e quiçá melhor preparada para enfrentar os desafios da liberalização do mercado, como acontece no caso do sector dos serviços postais e do transporte de energia", acrescenta o PEC, que o Governo aprovou no fim de semana passado e tem discussão na Assembleia da República no próximo dia 25.