Os gastos na área social vão seguir uma "política de controlo de evolução destas despesas, para que o seu peso no PIB se situe em limites sustentáveis para a economia portuguesa e para o equilíbrio das contas públicas", pode ler-se no PEC.

Assim, o objetivo do Executivo é que estas despesas registem "uma redução de 12,9 por cento do PIB em 2009 para 21,4 por cento do PIB em 2013, o que equivale a uma diminuição de 0,5 pontos percentuais no peso no PIB".

Até 2013, o Governo vai reduzir as transferências do Estado para a Segurança Social, orçamentada para 2010 pelo valor de quase 7.500 milhões de euros, para que, no próximo ano, não ultrapasse os tetos nominais de 7.100 milhões, descendo para 7 mil milhões em 2012 e 6.900 milhões no ano seguinte.

Nestes valores está contemplada uma redução do Rendimento Social de Inserção para os 400 milhões de euros em 2011 e de 370 milhões de euros em 2012 e 2013. No ano passado, "a despesa executada com o RSI foi de 507,8 milhões", estando orçamentado um valor de 495,2 milhões para este ano.

Mesmo assegurando a manutenção das "características do modelo de proteção social", o Executivo promete seguir uma linha de ação que "reforce os instrumentos de rigor da sua aplicação", preconizando a definição de um teto de despesa para prestações sociais do regime não contributivo da Segurança Social, incluindo no Rendimento Social de Inserção; alteração do regime de subsídio de desemprego visando promover um mais rápido regresso à vida ativa" e a "aceleração da convergência do regime de pensões da Caixa Geral de Aposentações com o regime geral da Segurança Social".