"As despesas com pessoal registarão, até 2013, uma redução em termos de peso no PIB para os 10 por cento, o que implicará uma redução anual em, pelo menos, 100 milhões de euro", diz o PEC que foi na segunda-feira à noite entregue na Assembleia da República.

Para chegar a este valor, o Executivo propõe-se, nos próximos quatro anos, implementar um "controlo acrescido" na evolução destas despesas. A regra de duas saídas para cada entrada será mais apertada, passando a ter como objetivo a saída de três funcionários do Estado por cada um que entre.

Assim, haverá um "reforço da regra de contratação de um novo trabalhador em funções públicas por, pelo menos, cada duas saídas ocorridas, procedendo-se à clarificação e alargamento do seu âmbito de aplicação à admissão de trabalhadores em funções públicas a todos os sectores da Administração Central do Estado".

Esta prática, diz o PEC, deve aplicar-se, "acautelando as devidas especificidades, também na Administração Local".

A "conclusão dos processos de revisão das carreiras e corpos especiais, consolidando a plena aplicação dos referidos princípios de racionalização da gestão dos recursos humanos", bem como a "adopção de sistemas de avaliação baseados na diferenciação do desempenho, bem como a adequada sustentabilidade financeira dessa revisão", fazem também parte das medidas que definem a "forte contenção salarial" com que os funcionários públicos vão ser confrontados até 2013, que não impede, no entanto, a atribuição de prémios de desempenho.