"A despesa com medicamentos de ambulatório será contida em um por cento, através da promoção de genéricos e racionalização da política do medicamento. Também a despesa com medicamentos hospitalares não deve aumentar mais de 2,8 por cento em 2010, por via da generalização de boas práticas e acrescidos esforços de negociação com a indústria farmacêutica, sobretudo para medicamentos mais dispendiosos", como os da sida, oncologia e reumatologia", diz o documento que define as medidas para conter a despesa até 2013.

Para além das medidas já aprovadas no mês passado no chamado 'Pacote do Medicamento', o Governo mantém a intenção de dar início ao "funcionamento da empresa de serviços partilhados, criada em dezembro de 2009, e que presta, de forma partilhada, serviços ás unidades do SNS nos domínios da logística, compras, recursos humanos e financeiros".

Garantindo a introdução da conferência eletrónica das faturas do SNS, o PEC prevê também a "definição de regras de determinação do orçamental plurianual das despesas públicas em saúde, obedecendo aos princípios da sustentabilidade, eficiência da despesa pública e accountability", assegurando também que serão fixadas as "responsabilidades do Estado, do SNS, da ADSE e dos subsistemas públicos de saúde, das entidades públicas empresariais, dos privados em parcerias público-privadas e dos convencionados, em termos financeiros e de prestação de cuidados de saúde".

Entre as medidas destinadas a conter a despesa do Estado na área da Saúde está também o "lançamento de auditorias diversas, temáticas ou dirigidas a entidades e domínios com maior evidência de maior crescimento de custos no SNS".

Nos hospitais, para além do grupo de trabalho que vai estudar as alterações necessárias ao modelo de gestão, anunciado pela ministra Ana Jorge, o PEC prevê também a revisão da "metodologia de financiamento dos hospitais [que são] Entidades Públicas Empresariais, com reforço das vertentes de ganhos em saúde e de sustentabilidade económico-financeira e atualização dos níveis de preço eficiente por grupo de hospitais".

A contratualização, isto é, a negociação anual entre a Administração Regional de Saúde e o hospital relativamente ao conjunto de cuidados de saúde a prestar e o valor que lhes é pago, "continuará a ser feita pelas ARS no respeito pelas prioridades de política de saúde estabelecidas e pelas condicionantes financeiras", conclui o PEC.