Os dois escalões mais baixos ficam fora da limitação das deduções do IRS
"Em boa verdade, nos níveis de rendimento colectável mais baixo, mesmo do terceiro escalão, praticamente não serão afetados", disse Fernando Teixeira dos Santos à entrada de uma reunião dos ministros das Finanças da União Europeia.
O ministro precisou que "a partir de uma zona intermédia desse terceiro escalão é que [os contribuintes] poderão começar a sentir os efeitos dessa medida, não nos rendimentos mais baixos ou encostados à parte inferior desse escalão".
O Governo pretende introduzir uma limitação das deduções à coleta de IRS em função do rendimento coletável, criando uma diferenciação até agora inexistente, da qual ficam excluídos apenas os dois primeiros escalões do IRS.
"As deduções à coleta do IRS possuem atualmente um valor semelhante para todos os contribuintes, independentemente do escalão de rendimentos em que estejam enquadrados", realçou o Governo no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), entregue na segunda feira na Assembleia da República, mas, caso a proposta avance, "o valor global das deduções à coleta será diferenciado tendo em consideração o rendimento coletável dos contribuintes".
Para tal, "estabelecem-se limites (correspondentes a uma percentagem do rendimento coletável) para cada um dos escalões de rendimentos. Excluídos desta regra transversal de limitação, ficam os dois primeiros escalões do IRS, as deduções à coleta personalizantes (relativas aos contribuintes, dependentes e ascendentes) previstas no artigo 79.º do Código, e bem assim, as relativas às pessoas com deficiência".
3 comentários
Descem da serra os lobos ao povoado;
Assentam-se os fantoches em São Bento
E o Decreto da fome é publicado.
Edita-se a novela do Orçamento;
Cresce a miséria ao povo amordaçado;
Mas os biltres do novo parlamento
Usufruem seis contos de ordenado.
E enquanto à fome o povo se estiola,
Certo santo pupilo de Loyola,
Mistura de judeu e de vilão,
Também faz o pequeno sacrifício De trinta contos só! por seu ofício
Receber, a bem dele... e da nação.
JOSÉ RÉGIO
Soneto (quase inédito), escrito em 1969 no dia de uma reunião de antigos alunos.