PUBLICIDADE
ar

Ana Catarina Mendes: "Não se pode mudar as regras do jogo" na comissão de inquérito PT/TVI

16 | 03 | 2010   21.14H

Em declarações à agência Lusa, a deputada socialista Ana Catarina Mendes defendeu que "não há razão nenhuma para que esta comissão não siga as mesmas regras" da Comissão de Inquérito à Fundação para as Comunicações Móveis, a funcionar desde fevereiro e que "respeita a representatividade" do plenário da Assembleia da República, "através da aplicação do método de Hondt".

"Não se pode mudar as regras do jogo em função dos objectos", sustentou.

De acordo com a nova composição da comissão de inquérito ao negócio PT/TVI, aprovada hoje em conferência de líderes, o PS passou de oito para sete deputados, o PSD ficou com seis, o CDS-PP com dois (um deles "ganho" ao PS) e o PCP e o BE com um cada.

A comissão de inquérito à Fundação para as Comunicações Móveis funciona com oito deputados do PS, seis do PSD e um deputado de cada um dos restantes partidos: CDS-PP, PCP e BE.

Segundo o deputado do PSD Mota Amaral, que vai presidir à comissão de inquérito ao negócio PT/TVI, a composição inicialmente prevista não "refletia a aritmética do plenário da Assembleia" e "o PS faria maioria com qualquer outro partido".

Por outro lado, advogou Mota Amaral à Lusa, a nova composição permite que o presidente da comissão se abstenha de votar, garantido a sua "imparcialidade" e sem que isso signifique um "empate sistemático" entre a maioria PS e a oposição parlamentar.

A deputada socialista Ana Catarina Mendes argumenta, no entanto, que o presidente de uma comissão parlamentar de inquérito "participa sempre na votação", sendo a abstenção "um juízo político sobre aquilo que está em cima da mesa".

Apesar de discordar, o PS "respeitará a decisão maioritária da conferência de líderes", rematou a parlamentar.

A comissão eventual de inquérito ao negócio PT/TVI será oficialmente designada "à relação do Estado com a comunicação social e, nomeadamente, à atuação do Governo na compra da TVI".

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE