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Nova estratégia nacional está em "fase final de desenvolvimento" - Governo

10 | 05 | 2010   09.49H

Para Idália Moniz, "o facto de a estratégia estar em construção não significa que as medidas não estejam a ser desenvolvidas".

Segundo fonte do Gabinete da secretária de Estado adjunta e da Reabilitação, a estratégia está a ser ultimada para aprovação em Conselho de Ministros e "a grande diferença será um compromisso maior entre o Governo e as organizações da sociedade civil".

Em declarações à Lusa, Idália Moniz concretizou que a estratégia "tem recebido os contributos da sociedade civil e está numa fase de negociação com o Governo".

"Vai ter um conjunto de objetivos, de metas, princípios assentes nos cinco pilares da Convenção" das Nações Unidas para os direitos da pessoa com deficiência, que Portugal assinou em julho do ano passado.

Deficiência e multidiscriminação, justiça e exercício de direitos, autonomia e qualidade de vida, acessibilidades e design para todos e modernização administrativa e sistema de informação são as áreas listadas na estratégia.

Idália Moniz recordou que o país também assinou um protocolo opcional que obriga a que Portugal seja avaliado de dois em dois anos. Este acordo "já foi ratificado e é para cumprir de uma forma transdisciplinar por todas as áreas da governação", disse.

O novo instrumento das políticas para a área da deficiência será coordenado pelo Ministério do Trabalho e Solidariedade Social e terá "responsabilidades partilhadas e distribuídas pela quase totalidade" das áreas governamentais, já que "as políticas para a deficiência são necessariamente tão amplas como as pensadas para os restantes cidadãos", referiu a fonte do gabinete da secretária de Estado.

Esta estratégia sucede ao Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade (PAIPDI), que vigorou entre 2006 e dezembro de 2009.

Fonte do Gabinete afirmou que "foi pedido aos dirigentes dos principais organismos em que estão federadas as organizações representativas das pessoas com deficiência que enviassem contributos".

O presidente da Associação Portuguesa de Deficientes (APD), Humberto Santos, disse à Lusa que esta entidade não foi convidada a dar contributo, mas, por iniciativa própria, elaborou e entregou a sua proposta.

"É fundamental criar um conjunto de sinergias que permitam a concretização dos princípios e filosofia da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. Não podemos continuar a legislar em sentido contrário àquilo que aprovamos internacionalmente", defendeu.

Além da educação, que considerou uma área decisiva, o presidente da APD apontou as acessibilidades e o emprego.

Existe cerca de um milhão de pessoas com deficiência em Portugal, um número que, segundo Humberto Santos, tende a aumentar, porque a população está a envelhecer.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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