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Justiça/SMMP

Aumento das taxas de justiça compromete acesso dos cidadãos aos tribunais

12 | 07 | 2010   08.42H

João Palma falava à agência Lusa a propósito da reunião de hoje do Conselho Consultivo da Justiça que irá analisar as medidas do PEC para a Justiça e a questão da acção executiva (cobrança de dívidas e penhoras), área em que se registam dificuldades e morosidade processual.

O ministro da Justiça, Alberto Martins, ouvido há dias no Parlamento, antecipou já, em vésperas da reunião, que investimentos previstos para alguns estabelecimentos prisionais já "não serão feitos este ano" e uma subida de algumas das taxas de justiça, bem como dos emolumentos/preços nos Registos e Notariado.

"Aumentar as receitas põe em causa o princípio do acesso aos tribunais. A justiça já hoje é uma justiça cara", comentou João Palma, observando que não há "grande margem" para encarecer ainda mais o acesso à justiça.

O presidente do SMMP referiu que Portugal debate-se com um problema que é "desinvestimento sucessivo" na justiça, pelo que "reduzir ainda mais" o investimento é fazer "perigar o funcionamento dos tribunais e dos órgãos da justiça".

João Palma disse perceber que o país atravessa grandes dificuldades financeiras mas considerou que não se deve cortar no investimento de um sector que é "altamente carenciado" e que se limitou a ter "investimentos parcos nos últimos anos".

"Espero que o Ministério da Justiça tenha a imaginação suficiente para que, com os fracos recursos existentes, se evitem medidas drásticas no sistema judiciário em geral", afirmou.

O Conselho Consultivo da Justiça, que vai discutir hoje o PEC para o sector, é o órgão de consulta e aconselhamento estratégico do Ministério da Justiça, com competência para fazer propostas e emitir pareceres e recomendações relativas à política global da área de Justiça. É presidido pelo ministro da Justiça e estão normalmente nas reuniões as principais figuras do sector, como o presidente do Supremo Tribunal de Justiça ou o procurador-geral da República, e representantes sindicais.

No Parlamento, Alberto Martins avançou também que haverá alterações no Acesso à Justiça (patrocínio oficioso), apontando uma "reformulação" do sistema, sem, contudo, prejudicar as pessoas mais carenciadas.

"Vamos tentar encontrar uma solução de equilíbrio", disse o ministro.

Em época de crise económica e de contenção orçamental, o ministro garantiu que as obras de ampliação da sede da Polícia Judiciária (PJ), em Lisboa, não vão sofrer alteração, manifestando a convicção de que os trabalhos devem começar este ano.

Quanto ao novo mapa judiciário, declarou aos jornalistas que as 39 comarcas deverão estar a funcionar até Setembro de 2014.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
Foto: DR
Aumento das taxas de justiça compromete acesso dos cidadãos aos tribunais | © DR

2 comentários

  • Acho uma certa graça é à "cena" do "sem prejudicar as pessoas mais carenciadas" . . . !
    Não haja dúvidas que pobre é e será sempre pobre, seja em ditadura ou democracia . . . !
    alexandre barreira | 12.07.2010 | 12.19Hdenunciar comentário
    Tem a certeza que pretende denunciar este comentário? sim não
  • Já hoje o acesso aos Tribunais é só para ricos e com o dinheiro barato...Porém a maior fatia vai para o acesso à defesa...lol
    4ª Classe Salazarista | 12.07.2010 | 11.03Hdenunciar comentário
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