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emprego

Petição obriga Parlamento a discutir falsos recibos verdes

11 | 01 | 2008   08.53H

A petição conta já com 4360 assinaturas e deverá ser entregue no Parlamento no final do mês de Janeiro.

Milhares a recibos verdes

De acordo com os signatários do baixo-assinado, o objectivo passa por solicitar à Assembleia da República que desencadeie as acções necessárias para terminar com os vínculos laborais a recibos verdes, na administração pública e no sector privado, dos trabalhadores por conta de outrem com características enquadradas no conceito de «contrato de trabalho».

A petição refere, ainda, que «há milhares de pessoas que são contratadas para exercer funções em entidades públicas, sendo para tal recrutadas como trabalhadores independentes, situação que permite o seu fácil despedimento, sem direito a subsídio de desemprego e habilita o Estado a não lhes assegurar o pagamento de subsídios de Natal e de férias».

O estímulo existe

O economista Eugénio Rosa afirmou ao Destak que «existe um estímulo das entidades patronais para manter os "falsos" recibos verdes, porque os pagamentos à segurança social são transferidos para o trabalhador».

O economista diz ainda que dos 723 700 trabalhadores por conta própria registados em 2007, a esmagadora maioria deles eram "falsos" recibos verdes.

Hugo Lourenço | hlourenco@destak.pt

3 comentários

  • MÁRIO SOARES QUANDO FOI PRIMEIRO MINISTRO COLOCOU O SOCIALISMO NA GAVETA.

    SÓCRATES PRIMEIRO MINISTRO COM EMPURRÃO DE SAMPAIO, COLOCOU O SOCIALISMO NO " CAIXOTE DO LIXO"

    -A VERGONHA DO SOCRATISMO COM O SOCIALISMO NO "CAIXOTE DO LIXO" :

    As Leis são assim mesmo!. Mas "tudo" na vida não estará também defraudado!. Espera-se quatro anos por eleições, para alcançar um novo Governo, uma vez eleito logo vem essa sensação de termos sido "defraudados"!. Veja-se o "Socratismo"!. Ninguém ainda o disse mas como no conto da nossa infância "O Rei Vai Nu"!.
    Ninguém julgava que fosse possível um Governo "dito democrático" enveredar pela política do "genocídio de direitos" com o sacrifício apenas de quem trabalha e paga impostos!. Todos sabemos que Portugal desde sempre "se sustentou" de quem pelo seu trabalho gerou riqueza e pagou impostos. "A classe trabalhadora" através dos seus impostos possibilitou desde sempre o funcionamento do Estado e o financiamento de todos os seus encargos.
    Existiu e existe também de outro lado a "classe dos capitalistas", que desde sempre se "alimentou e alimenta do sangue da classe trabalhadora"!. Estes nunca pagaram os impostos a que estavam obrigados e sempre "viveram cravados nas costas dos trabalhadores seus hospedeiros"!. Durante décadas e décadas a situação foi esta ... agora chegado o "Socratismo" ... há que "voltar à carga" novamente nessa classe que foi sempre onerada com o peso de todos os encargos da sociedade ... com o "aperto do cinto" já em cima dos "ossos das ancas", dado não ter sobrado mais nada para apertar!. Deixa-se a "classe capitalista" livremente à mesa do "banquete da exploração", estes continuam as suas vidas faustosas e livres de impostos, e comete-se "o crime de genocídio de direitos", com o fundamento no equilíbrio das contas públicas desequilibradas por políticos "incompetentes e corruptos" e que apenas olham para o "volume do esqueleto de quem trabalha" em busca de mais "apertos de cinto"!.
    Basta de hipocrisia!. A "classe capitalista", tem ajudar a "pagar a crise" o fosso entre ricos e pobres em breve será brutal, com a extinção da "classe média"! pelas mãos do odioso "Socratismo". Em suma, o 25 de Abril ao fim destas anos todos, acabou por ser também defraudado pela "tenebrosa ditadura socratista!". Não interessa dizer que foi um Governo saído de eleições livres e democráticas, dado que o Nacional Socialismo dos anos 40 na Alemanha, que levou seis milhões de Judeus às câmaras de gaz , também foi o produto resultante de eleições livres e democráticas o que não legitima o "genocídio Nazi", tal como a eleição deste Governo não legitima o "genocídio de direitos" em curso.!
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    M.C.M | 13.01.2008 | 00.00H
  • A Maria esqueceu-se de um pequenino pormenor. O trabalhador a recibo verde não tem direito ao subsídio por doença nem de desemprego apesar de pagar os seus impostos.
    Zé Carioca | 12.01.2008 | 12.26H
  • Eu acho que TODA A GENTE devia trabalhar a recibo verde!!! Do presidente da república ao porteiro ao sapateiro ou à empregada doméstica! Era uma sociedade bem mais justa, aquela em que quem trabalha, se empenha e produz, ganha, quem não trabalha não se empenha, e não produz,não ganha; esse é o defeito de muitos e muitos trabalhadores, cujo ordenado é certo ao fim do mês, quer se esforce quer não, quer falte quer não. Não íam para a baixa porque lhes doía a cabeça, ou porque tinham uma unha encravada, etc. Tinham que se pôr no lugar do patrão deles quando decidissem faltar ou acusar seja do que fôr. Claro que há sempre exageros de um lado e do outro, mas tenho a convicção de que se o sistema de recibos verdes fosse alargado a todo e qualquer trabalhador por sua conta ou não, que TODOS pudessem descontar nos impostos aquilo que gastassem (o que obrigava toda a gente a exigir recibo nem que fosse de muito pouco) era muito mais justo o imposto que lhe era atribuído, as férias que cada um gozava, e o empenho com que cada um trabalhava! Isso sim era justiça!!!
    Maria Santos | 12.01.2008 | 11.27H
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