O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que cria a Polícia de Investigação Criminal. O diploma que prepara a criação da Polícia de Investigação Criminal de Timor-Leste, determina que o organismo que será “um Corpo Superior de Polícia, independente da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL)”, segundo esclarece uma nota informativa da Secretaria de Estado do Conselho de Ministros.

O novo corpo de polícia vai depender organicamente do Ministério da Justiça e funcionalmente do Ministério Público, que a fiscaliza, dispondo de autonomia técnica na realização das investigações criminais, coadjuvando as autoridades judiciárias.

A nova estrutura policial deverá contar com o apoio técnico de Portugal, na sequência de diligências efetuadas pela ministra da Justiça, Lúcia Lobato, na visita que efetuou a Lisboa, e em que foi discutida a assistência técnica da Polícia Judiciária.

Os ministérios da Justiça de Portugal e Timor-Leste haviam já assinado em Novembro de 2008 um “Memorando de Entendimento” no domínio da cooperação técnica e formação nas áreas da investigação criminal, medicina legal e ciências forenses.