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justiça

Tribunal proíbe discriminação de gays e lésbicas na adopção

23 | 01 | 2008   08.40H

«O Tribunal determinou que não se pode discriminar ninguém pela orientação sexual quando se trata de autorizar uma adopção» e concluiu que «a homossexualidade da candidata influenciou a decisão», o que viola o direito de respeito pela vida privada e familiar.

A instituição revelou que a sentença terá efeitos de jurisprudência na Europa, mas que isso não implica que se esteja a validar a adopção de crianças por casais homossexuais em França.

Em Portugal, o Ministério da Justiça, contactado pelo Destak, escusou-se a comentar o caso.

França paga 10 mil a lésbica

A decisão foi considerada histórica, pois é a primeira vez que Estrasburgo condena um dos 47 Estados do Conselho por uma discriminação homossexual numa adopção. França terá de pagar à mulher 10 mil euros por danos morais, além de cobrir as despesas judiciais.

As justificações dos tribunais

«Em Portugal, também é proibido um casal gay adoptar uma criança, no entanto, em singular podem fazê-lo, que é o que acontece», diz ao Destak membro da ILGA.

Esta decisão «rebate os argumentos [discriminatórios] habitualmente usados no nosso país para evitar as adopções de casais gays».

Patrícia Susano Ferreira | pferreira@destak.pt

2 comentários

  • 17.05.2008 | 01.29Hcomentário reprovado
  • O Tribunal Europeu, mais uma vez, vem contrariar o princípio de «Jus Cogens» sobre a célula da família (DUDH). É a esquerda no seu pior. Como é evidente tal acordão não tem efeitos jurídicos (artigo 103.º da Carta da ONU).

    José Luz
    Lisboa
    José Luz | 24.01.2008 | 00.46H
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