As contas da Festa do Avante! têm sido motivo de diferendo desde 2005, altura em que entrou em vigor a nova lei de financiamento partidário (lei n.º 19/2003), que veio estipular o limite de 50 salários mínimos nacionais para as angariações de fundos em dinheiro.

Atualmente, o limite em vigor corresponde a 21300 euros (50 salários mínimos de 2008, no valor de 426 euros).

De acordo com a lei, os partidos devem justificar a origem e o montante dos donativos, pelo que estes devem ser feitos por cheque, pagamento multibanco ou transferência bancária.

A lei é contestada pelos comunistas, que alegam que obriga, no limite, todos os visitantes a pagarem qualquer consumo dentro da Festa do Avante! através de cheque ou cartão.

O resultado das inspeções realizadas nos últimos anos pela Entidade surge num relatório – que integra as contas anuais dos partidos - que é remetido ao Tribunal Constitucional, que depois elabora um acórdão.

“Vamos fazer ações de inspeção como é usual. Aliás, foram-nos enviados convites para ir à Festa. Haverá as ações habituais e depois essas impressões serão recolhidas e verificadas pelos auditores nas respetivas contas”, disse à Lusa a presidente da Entidade das Contas, Margarida Salema.

Este organismo também realiza inspeções nas festas de outros partidos, garantiu Margarida Salema, que reconheceu no entanto que “a Festa do Avante! tem uma importância maior porque é uma festa muito maior e porque tem uma angariação de fundos muito maior”.

“As contas da Festa do Avante! não são suscetíveis de passar pelo crivo da lei do financiamento partidário”, referiu a presidente, explicando que a Entidade das Contas procura “analisar o melhor possível” as contas, pedindo ao Partido Comunista que “especifique as receitas que vêm dali”: “Não é só pôr “a Festa do Avante! rendeu ‘x’”.

Os resultados das últimas inspeções – desde 2007 – ainda não foram tornados públicos, mas deverão ser conhecidos nos próximos meses.

As contas anuais de 2007 estão no Tribunal Constitucional para julgamento, o parecer das contas de 2008 está a ser finalizado e a auditoria relativa às contas dos partidos de 2009 começa na próxima semana.

Em declarações à Lusa, Paulo Raimundo, da comissão política do comité central do PCP, afirmou que “os aspetos que a Entidade das Contas exige, em última instância, levariam a um atentado à própria Festa do Avante!”.

“A lei estabelece um mínimo, no nosso entender, muito insuficiente, do valor de donativo e o valor dos donativos em numerário. O conjunto destas duas alíneas da lei procura criar dificuldades à Festa do Avante!, mas também o funcionamento normal de um partido que vive à custa dos seus militantes e dos seus contributos”, referiu o dirigente comunista.

Para o PCP, a lei do financiamento dos partidos: “tem um alvo, o partido e a própria festa, pela dimensão que assume”.

“Temo-nos batido em grande medida pela alteração da lei. Não nos podem obrigar a que os nossos militantes e amigos não possam contribuir para o seu partido”, considerou Paulo Raimundo.