Em declarações à agência Lusa, a deputada bloquista Helena Pinto lembrou que o seu partido já tinha um projeto de lei neste sentido e considerou que atualmente em Portugal vigora “um processo extremamente doloroso para as pessoas que têm a necessidade de fazer essa alteração”.

“O sexo social em que vivem é um e aquele que está no bilhete de identidade é outro e, neste momento, a única forma de se proceder a essa alteração é através de um processo em tribunal”, afirmou, lembrando que “inclusivamente já existem várias sentenças que dizem que não se justifica todo este procedimento e que ele deveria ser muito facilitado”.

O Governo aprovou hoje uma proposta de lei que regula o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil, simplificando o processo e transferindo para o registo civil a competência da decisão.

“Atualmente este processo de mudança de nome e de sexo já são possíveis, só que requerem uma intervenção judicial, a apresentação de prova perante um tribunal para que haja o reconhecimento judicial da mudança de identidade”, notou o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, durante a conferência de imprensa realizada no final da reunião semanal do Conselho de Ministro.

Sobre a proposta de lei apresentada hoje pelo executivo socialista, a deputada do BE disse esperar que haja uma “discussão feita em conjunto”.

“Esperemos que através do debate se consiga encontrar uma solução que de facto resolva este problema, que atinge pessoas e que implica grande sofrimento”, disse.

“O BE sempre defendeu uma saída mais agilizada, que resolvesse mais rapidamente estes problemas, o PS chega agora a esta causa e ainda bem que chega”, acrescentou, referindo que esta “questão tem uma importância muito grande na vida das pessoas que passaram por esse processo de mudança da sua identidade de género e que é inclusivamente clínico”.