O relatório, elaborado por um grupo de trabalho que inclui seguradoras, governo e agricultores, foi entregue ao ministro em meados de agosto e inclui propostas como a criação de seguros florestais e de pecuárias bonificados, alargamento de coberturas e revisão das condições técnicas da aplicação do seguro agrícola.

O estado português possui, desde 1996, um sistema bonificado de seguros agrícolas – o Sistema Integrado de Protecção Contra as Aleatoriedades Climáticas, SIPAC – cuja fraca adesão dos agricultores tem colocado sobre a mesa a inevitabilidade de uma revisão do atual sistema.

A devastação registada no ano passado na região oeste, por causa do mau tempo, trouxe à tona a questão dos seguros agrícolas, que os agricultores dizem ser demasiado dispendiosos e que deixa de fora a cobertura de muitos riscos a que está sujeita esta atividade.

Os estragos causados na madrugada do dia 23 de dezembro em sete concelhos do distrito de Lisboa custaram ao país cerca de 63 milhões de euros, de acordo com as estimativas efetuadas na altura pelos municípios de Alenquer, Azambuja, Cadaval, Lourinhã, Mafra, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras.

No entanto, apenas 33 por cento das ajudas aprovadas pelo Governo aos agricultores do oeste afetados pelas intempéries de dezembro foram solicitadas ao ministério da Agricultura, e 10 milhões de euros continuam a aguardar pedidos de pagamento.

Os agricultores que se candidataram às ajudas têm de suportar 25 por cento do montante investido para reparar os estragos do mau tempo, uma vez que as candidaturas prevêem que o apoio estatal não ultrapasse os 75 por cento da ajuda aprovada.