Conflitos de interesse no sector são "residuais"
“Sempre que há conflito de interesses entendemos que é positivo que seja avaliado”, disse Jorge Nobre dos Santos, secretário coordenador da FESAP, ressalvando, no entanto que tal deve “deve ser feito de uma forma o mais alargada possível” e “sempre que haja suspeitas justificadas”.
“Não pode ser o Big Brother sobre os trabalhadores da administração pública”, advertiu.
O dirigente sindical reagia ao anúncio feito pelo diretor geral do Tribunal de Contas, José Tavares, de que o Conselho de Prevenção da Corrupção vai investigar os funcionários do Estado que exerçam simultaneamente atividades privadas "na perspetiva dos conflitos de interesse" e "debruçar-se sobre o fenómeno da corrupção fiscal".
José Tavares, que é também secretário geral do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) por inerência, afirmou à Lusa que "há casos de pessoas que exercem funções públicas e privadas que são concorrentes à atividade pública”.
“É uma matéria muito delicada, porque é preciso garantir que quem acumula essas funções não tenha um conflito de interesses, e é isso que queremos que seja preservado", acrescentou José Tavares.
Nas declarações à Lusa, Jorge Nobre dos Santos lembrou que a FESAP defende que “quem trabalha para o setor público não deve trabalhar para o setor privado” e que “existe legislação específica para essa matéria”.
Mas, admitiu, “pode haver situações de determinadas profissões liberais, ou de outro tipo de profissões, por uma razão ou por outra, que podem estar eventualmente numa situação menos positiva”.
Porém, asseverou o dirigente sindical, “isso é residual na administração pública”.




