Proprietário de loja de "drogas legais" ilibado no tribunal de instrução
Na sequência da instrução do processo, a requerimento do empresário, a juíza de instrução Olinda Morgado Campos proferiu despacho de não pronúncia, ilibando assim o arguido, disse à Lusa a sua advogada, Maria Manuela Candal.
Segundo a causídica, o Tribunal considerou ilícita a venda dos produtos que o arguido alegadamente comercializava e que foram apreendidos pela Polícia Judiciária, tendo em conta que os mesmos contêm substâncias que estão expressamente proibidas, como a bufotenina, DMT e mescalina.
No entanto, a juíza convenceu-se que "não havia consciência da ilicitude".
De acordo com a advogada, “sempre foi convicção” do seu constituinte que o seu comportamento era lícito, “porque os produtos [em causa] não vêm expressamente proibidos na lei da droga”.
A "Smart Shop Cogumelo Mágico" abriu em fevereiro de 2007 no Centro Comercial Oita, em Aveiro, anunciando ser a primeira loja de "drogas legais” do país, licenciada como comércio de produtos naturais.
No mesmo ano, a Polícia Judiciária compareceu na loja para recolher alguns produtos e, posteriormente, deteve o proprietário, alegando a presença de substâncias proibidas nos produtos à venda.
Carlos Marabuto foi entretanto libertado mediante termo de identidade e residência, ficando inibido de comercializar produtos que contenham substâncias proibidas por Lei.
4 comentários
São 900 anos a "serrar presunto" e agora nem o "osso" sobra . . . !
Porque comercializar esse tipo de produtos Tràs muito dinheiro ao estado. Hipocritas !!!