Cidadãos, empresas e instituições, praticamente ninguém escapa aos fortes cortes impostos pelo Orçamento de Estado (OE) para 2011. Além das implicações no rendimento disponível dos portugueses e na competitividade empresarial, o documento também reforçou a discussão sobre o futuro do Estado Social, nomeadamente se este está em causa.

As opiniões dividem-se, mas a verdade é que os chamados quatro pilares do Estado Social vão receber menos 2499 milhões de euros em 2011. Os cortes afectam o combate à pobreza na Segurança Social (984 milhões), o Serviço Nacional de Saúde (599), a Educação (803) e o Ensino Superior e Acção Social (103).

Independentemente destes valores, José Sócrates voltou ontem a defender o OE proposto pelo seu Governo, garantindo que «é absolutamente indispensável e necessário» para o país «enfrentar as suas dificuldades». Mais do que isso, o primeiro-ministro assegurou que o documento «protege o modelo social» em que Portugal quer viver. Mas se o chefe do Executivo insiste nesta ideia - ontem à tarde acabou por repetir o que já havia dito numa entrevista a um jornal económico - nem por isso convence o PSD.

Para o líder parlamentar dos sociais-democratas, «depois desta proposta de OE, falar de protecção do emprego e defesa do Estado Social como faz o primeiro-ministro é uma ofensa aos portugueses». Miguel Macedo acrescentou que José Sócrates nunca mais tem autoridade para falar» neste assunto, «depois da forma como governou o país».

Desta forma, e apesar de hoje decidir o que fazer quanto ao OE, o PSD não abranda nas críticas ao Governo. Ainda assim, Passos Coelho poderá viabilizar o documento se o PS aceitar diluir os sacrifícios propostos por 2011, 2012 e 2013. Ou seja, em vez de aumentar tanto os impostos em 2011 de forma a baixar o défice para 4,6%, o Estado assumiria que essa meta não pode ser atingida já no próximo ano, dando garantias - mediante um acordo de regime entre PS e PSD - de que a taxa chegaria aos 3% em 2013.

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OPOSIÇÃO

CDS e BE exigem mais explicações ao Governo

O CDS-PP considera «preocupante» o facto de o OE apresentar os mesmos dados de 2010 sobre as transferências do Estado para as empresas públicas. Ou seja, o Governo não revela o que vai gastar este ano com essas empresas nem a verba prevista para o próximo.

Já o BE quer ver desvendados os «dois capítulos secretos» do OE. Por um lado, quando serão incluídos nas contas públicas os 4500 milhões de euros gastos com o BPN; por outro, o porquê de o OE ter 3 mil milhões de euros a mais (a dívida é de 11 mil milhões quando o défice é de 8 mil milhões). O BE quer ainda uma auditoria às parcerias público-privadas e a criação de um imposto único sobre o património.

Por sua vez, Os Verdes requereram o adiamento para a primeira semana de Novembro da discussão do OE face à «violação dos prazos de apresentação» do documento.

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GREVE

Trabalhadores do Fisco vão parar durante 20 dias

Num momento de reflexões e decisões em torno da hipótese de adesão à greve como forma de protesto contra as medidas de austeridade, os trabalhadores dos impostos anunciaram ontem que vão parar durante 20 dias, a partir de dia 3 de Novembro.

Já a FNE (Federação Nacional da Educação) lamentou «a incapacidade e incompetência» do Governo ao falhar no que prometeu há nove meses. A federação foi ainda mais longe ao dizer que a proposta de OE é «um ataque brutal» aos trabalhadores da administração pública.

No sector da Justiça, o presidente da Associação Sindical de Juízes associou a redu-ção salarial da classe ao processo Face Oculta e ao facto de terem «incomodado os boys do PS». No entanto, o ministro da Justiça garante que os cortes não foram retaliação.

Entretanto, os funcionários de investigação da PJ estiveram ontem reunidos para discutirem a adesão à greve.

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PREVISÕES

Recessão é uma hipótese, diz Moody

Os juros exigidos pelos investidores para comprar dívida portuguesa estavam ontem a cair, o mesmo acontecendo com os seguros contra o incumprimento da dívida. Portugal surgia assim como o segundo país que mais viu diminuir o risco da dívida. Boas notícias, que não foram únicas.

Ontem também, a Moody's mostrou-se confiante na viabilização do Orçamento de Estado, acreditando ainda que Portugal está a responder de forma adequada às pressões dos mercados. No entanto, confirmou que a consolidação orçamental levou a um aumento material da probabilidade da economia portuguesa voltar à recessão.

Numa nota emitida, em que analisou o estado das Finanças lusas, esta agência de notação financeira acrescenta que o facto de ser maior a probabilidade de recessão não pressiona excessivamente a nota atribuída a Portugal. Para a agência, a grande preocupação são as perspectivas de crescimento de longo prazo.

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FALÊNCIAS E DESEMPREGO

Empresas muito receosas

O Orçamento para o próximo ano tem sido fortemente criticado, mas nem todos estão descontentes. O presidente da entidade de Turismo da Serra da Estrela diz que este OE é o «necessário» e que vai levar os portugueses a fazerem férias cá dentro. Opinião exactamente contrária tem a maior associação hoteleira do Algarve, para quem o corte nos rendimentos dos portugueses previsto para 2011 vai afectar o turismo algarvio.

Aliás, de norte a sul, sem esquecer as ilhas, as queixas são muitas. Os empresários do Centro temem a «inevitável depressão», enquanto as associações comerciais de Portalegre e Viseu falam em fecho de empresas e consequente desemprego. Também os comerciantes da Madeira esperam uma «catástrofe» e nem o vinho do Porto, apontado como alavanca das exportações, deverá escapar incólume ao aumento do IVA para 23%.