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OE2011

Governo criticado por retirar benefícios fiscais às igrejas com excepção da Católica

25 | 10 | 2010   19.24H

“Trata-se de uma clara injustiça, que reforça a descriminação relativamente às outras confissões religiosas”, declarou o presidente da AAP, Carlos Esperança, considerando que “todas as igrejas devem usufruir dos mesmos privilégios”.

As declarações do presidente da AAP referem-se aos benefícios fiscais às várias instituições religiosas ao nível do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e devolução do IRS, ambas retiradas na proposta do Orçamento de Estado (OE) para 2011.

“O que deixa a AAP perplexa e indignada é que se mantenham os benefícios fiscais que privilegiam a Igreja Católica”, refere um comunicado da associação, que acusa o Executivo socialista de “usar um poder discricionário a favor de uma das confissões”.

A AAP considera que a decisão não respeita "os dois princípios constitucionais: o da igualdade e o da separação entre o Estado e as Igrejas".

Em declarações à Lusa, Carlos Esperança sublinha que em tempo de crise os benefícios fiscais deveriam ser retirados a todas as igrejas e não “só a algumas”, pelo que exige a revogação da decisão, para que seja “reposta a igualdade” entre as várias confissões religiosas, mas também “entre todos os cidadãos".

Também a Associação República e Laicidade considerou, em comunicado, "incoerente, lamentável e discriminatório que o Governo não revogue igualmente as disposições da Lei 20/90 aplicáveis à Igreja Católica, criando assim uma discriminação positiva exclusivamente a favor dessa comunidade religiosa".

A Associação República e Laicidade afirma que Governo mantém inalteradas outras vantagens fiscais das pessoas coletivas religiosas, como as isenções de IMI, de outros impostos patrimoniais e o regime de dedução à coleta dos donativos a comunidades religiosas.

"A aplicação de regimes semelhantes a comunidades religiosas e a instituições particulares de solidariedade social é questionável, porque enquanto as segundas fornecem serviços de utilidade social e interesse público, as primeiras têm uma natureza distinta e orientam-se para a organização de actividades religiosas que, embora inteiramente legítimas, são de interesse privado", conclui a associação.

De acordo com a edição de sábado passado do jornal Público, que noticiou que o Governo pretende retirar os benefícios fiscais concedidos em 2001 às instituições religiosas não católicas e instituições particulares de solidariedade social (IPSS), esta decisão não terá ainda sido comunicada às diversas comunidades.

O mesmo jornal adianta que a iniciativa aparece sem qualquer referência em três linhas da proposta de Orçamento do Estado para 2011, a qual será votada pelo Parlamento no próximo dia 03 de novembro.

A Lusa contactou o Ministério das Finanças, que remeteu uma resposta para mais tarde.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
Foto: Manuel Moreira/CM
Governo criticado por retirar benefícios fiscais às igrejas com excepção da Católica | © Manuel Moreira/CM
Fachada da Sé de Lisboa

5 comentários

  • ALBERTO - É capaz de ter razão, mas eu (sendo uma pessoa leiga na matéria) confundi-me, é que para mim a "porcaria" é toda igual, o cheiro é que muda, assim como assim ... lol
    Birraz | 26.10.2010 | 18.32Hdenunciar comentário
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  • Birraz, a maioria do povo não é "Católico". A maioria do povo é "culturalmente Cristão", independentemente do que digam. Falta simplesmente coragem a muita gente, para assumir publicamente as suas verdadeiras convicções. Hoje em dia, relativamente pouca gente acredita no necessário para se apelidar alguém de "católico". Mas como as pessoas razoáveis têm mais que fazer e em que pensar, não se chega a um consenso sobre quem acredita no quê de facto. É mais fácil dizer que sim. Pessoalmente também não gosto de contrariar malucos...
    Alberto | 26.10.2010 | 06.58Hdenunciar comentário
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  • Sócrates está sob a mira de Bin Laden. Ignorou Alá e os seus adoradores! Que se cuide!
    São Cipriano | 25.10.2010 | 23.43Hdenunciar comentário
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  • Os tentáculos da mafiosa Família Vaticano são longos, fortes e venenosos. Que chantagens e ou jogos de favores foram usados?
    Jesus Cristo laico | 25.10.2010 | 23.38Hdenunciar comentário
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  • Pois é ... Sr.Carlos Esperança, voçê até pode ter toda a razão, mas a maioria do povo (englobando governo, presidente, deputados e afins) é católico, logo, a favorecer alguma igreja ... será a católica ... também não sou a favor, mas a minha opinião também pouco importa lol
    Birraz | 25.10.2010 | 22.41Hver comentário denunciado
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