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Decreto-lei

Estágiários profissionais por mais de três meses passam a receber 419,22 €

03 | 03 | 2011   15.47H

Foi hoje aprovado em Decreto-Lei que os estágios profissionais extra-curriculares com duração superior a três meses vão passar a obrigatoriamente remunerados.

Destak | destak@destak.pt

Em conselho de ministros, a ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Helena André, anunciou que as principais alterações ao regime passam pela obrigatoriedade de atribuir um subsídio de estágio mínimo de 419,22 euros em 2011, com indexante de apoios sociais, e de o contrato ter que ser reduzido a escrito.

A proposta, referiu a Ministra, inclui também os estágios dos advogados, “desde que haja uma relação de trabalho dependente”.

Ao invés, "nos estágios profissionais de muito curta duração, considerando-se como tal aqueles cujo período de duração não seja superior a três meses, não é devido o pagamento de subsídio de estágio", foi anunciado.

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Foto: Manuel Almeida/Lusa
Estágiários profissionais por mais de três meses passam a receber 419,22 € | © Manuel Almeida/Lusa

6 comentários

  • A Senhora Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social , Helena André, não sabe o que se passa no País ,ou ignora a realidade?não reflete o que diz, porque não tem os filhos a estudar nas Escolas Técnicas Profissionais,espalhadas pelo País, estou a referir os alunos que completam o 12º ano de escolaridade obrigatória, cursos de 3º nível .Estes alunos, 90% que frequemtam estes cursos, ( 3º nível) tem possibilidade de ingressar no mercado de trabalho qualificado e,o seu enquadramento dos quadros das empresas é urgente. Também estes alunos, que completam o 12ºano das escolas Técnicas e Profissionais podem ingressar no Ensino Superior. No caso de terem fracos rendimentos,estes alunos com sucesso escolar, deviam ser atribuídas bolsas de estudo pagas pelo estado.Também as Escolas de Formação Profissional, estou a referir-me aos cursos do Institututo de Emprego e Formação Profissional,para completar o 9º ano escolaridade obrigatório, ( cursos de 2º nível). tanto os cursos de 2º nível e 3º nível ,têm ambos estágios profissionais obrigatórios. Será que a senhora ministra ignora ou tem vergonha de enumerar estes cursos? Ou será que a SRª. Ministra, ainda não entendeu ou não quer entender ou não sabe que Portugal necessita de formar quadros técnicos para o mercado de trabalho com qualificação profissional, com estágios de curta ou longa duração, menos de 3 meses e mais de 3 meses o que é que isso importa senhora ministra?Faça favor de ser clara de uma vez por todas." Ao invés, nos estágios profissionais de curta duração,considerando-se como tal aqueles cujo período de duração não seja superior a três meses,não é devido o pagamento de subsídio de estágio", foi anunciado. Os jovens são cada vez mais marginalizados,são cada vez mais excluídos, são cada vez mais humilhados.PORQUÊ????Brevemente os jovens vão revoltar-se contra os senhores que decretam e aprovam este Decreto-Lei e outros que vem a caminho para tramar os
    fihos do povo , Sra. ministra....deve propor ao seu governo também a redução de 50%de deputados na Assembleia da República ,pense bem !...o dinheiro que se poupava dava para pagar os estágios referidos anteriormente... Já pensou?
    Dar conhecimento à Srª Ministra | 04.03.2011 | 11.09Hdenunciar comentário
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  • Mais uma da SINDICALISTA.
    Os trabalhadores que coloquem todos os sentidos, principalmente os da UGT.
    Parabéns Sra, Ministra.
    joao | 03.03.2011 | 23.38Hdenunciar comentário
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  • VALE SEMPRE A PENA ESTUDAR,TIRAR UMA LICENCIATURA, COMPLEMENTA-LA COM UM MESTRADO DE PREFERÊNCIA, SENÃO NÃO É ACEITE EM LADO NENHUM.DEZASSETE ANOS A ESTUDAR, PARA TRABALHAR 3 MESES A GANHAR MENOS QUE O ORDENADO MINIMO. ESTE É O ESTADO DA NAÇAÕ.....................
    anónimo | 03.03.2011 | 21.35Hdenunciar comentário
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  • Mas que lindo . . . !
    Um estagio só com 3 meses . . . !
    Não recebe qualquer subsídio . . . !
    Se for de 4 meses . . . !
    Recebe 419,22€, mensalmente . . . !
    Ou seja . . . !
    Na prática . . . !
    Os contratos serão de . . . !
    3 meses . . . !
    Renováveis por iguais períodos . . . !
    VIVA A DEMOCRACIA . . . !
    alexandre barreira | 03.03.2011 | 18.11Hdenunciar comentário
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  • 1. "Estágiários?" Com ou sem "assento"? 2. Estagiários profissionais?
    (por oposição a...?) 3. Os "estágios profissionais" do IEFP têm previsto um pagamento mensal de 900€, do qual 40% é assegurado pela entidade patronal e os restantes 60% assegurados pelo estado. Mais, a empresa fica obrigada a apresentar relatórios trimestrais de estágio e a nomear um coordenador para o estagiário profissional. Gostava de saber em que categoria se inserem agora os tais "estágios" de que fala Helena André e com que leviandades posso eu definir que trabalhador X é "estagiário profissional". 3. A propósito, qual é o valor do ordenado mínimo?
    Carlos Brito | 03.03.2011 | 16.48Hdenunciar comentário
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  • O problema do pais não de dinheiro, é de princípios. Agora estão a legislar à pressa para ver se compram o silêncio das pessoas com ofertas de dinheiro?
    dinheiro? | 03.03.2011 | 16.44Hdenunciar comentário
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