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PSD quer estudo sobre sector empresarial do Estado liderado pelo Tribunal de Contas

29 | 03 | 2011   07.53H

O PSD vai defender esta quarta-feira no Parlamento a criação de um grupo de trabalho liderado pelo Tribunal de Contas que realize, em seis meses, um estudo económico-financeiro sobre o setor empresarial do Estado.

Destak/Lusa | destak@destak.pt

Os sociais-democratas reservaram a sessão plenária de quarta-feira para debater um projeto de resolução, no qual recomendam ao atual Governo demissionário que promova "um exercício independente de análise económico-financeira do setor empresarial do Estado", com vista à sua reestruturação, que consideram "urgente".

O PSD pretende, através deste estudo, identificar quais as empresas detidas total ou parcialmente pelo Estado que "devem ser mantidas", quais "deverão ser objetivo de reestruturação", quais "deverão ser privatizadas e concessionadas", quais"deverão ser objeto de fusão", quais "reintegradas no perímetro das administrações públicas" e quais "deverão ser encerradas".

Para esse efeito, os sociais-democratas propõem "a criação de um grupo de trabalho liderado pelo Tribunal de Contas que apresente, num prazo de seis meses, um plano de atuação concreto que permita uma resposta efetiva às questões levantadas".

No seu projeto de resolução, o PSD recomenda também ao Governo "a redução, a curto prazo, da participação do Estado em empresas cotadas em bolsa", sendo "o encaixe associado a essas alienações" afetado "à redução de dívida pública".

O PSD propõe ainda que o modelo de gestão do setor empresarial do Estado seja redesenhado e que a remuneração dos gestores públicos tenha em conta fatores como os objetivos definidos para as respetivas empresas e se estas atuam ou não num mercado concorrencial.

"Uma reestruturação" e "consequente diminuição do peso do setor empresarial do Estado na economia portuguesa" é "uma necessidade imperiosa e urgente que está muito para além de quaisquer perspetivas ideológicas e que se impõe pelo realismo das presentes circunstâncias financeiras, económicas e sociais", considera o PSD, na exposição de motivos do seu projeto de resolução.

Os sociais-democratas referem que, entre 2006 e 2009, o setor empresarial do Estado passou de 3,7 por cento para 5,1 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) e que o seu peso no emprego passou de 2,5 para 3,4 por cento, correspondentes a "aproximadamente 150 mil trabalhadores".

Segundo o PSD, "o esforço financeiro do Estado na manutenção do atual modelo de setor empresarial do Estado é insustentável" e "a concessão/privatização/alienação de alguns ativos empresariais é fundamental para a consolidação das finanças públicas".

Para além de invocar o argumento da necessidade, o PSD assume como princípio que "o Estado não deverá ser o motor da economia, cabendo esse papel, sempre que possível, à economia privada e social".

"O serviço público prestado aos cidadãos deve ser reavaliado caso a caso e de forma recorrente, assegurando a todo o momento que continua a existir a necessidade que esteve na sua origem, e que o setor privado não tem capacidade de o prestar garantindo a mesma qualidade para o mesmo nível de custo social", lê-se no texto do projeto social-democrata.

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