O memorando de entendimento entre o Governo e a 'troika' constituída pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), União Europeia e Banco Central Europeu prevê um aumento das taxas moderadoras na área da saúde a partir de setembro, segundo o documento a que a Lusa teve acesso.

Assim, prevê-se que as taxas aumentem em determinados serviços, para garantir que as taxas moderadoras dos cuidados primários são inferiores às das consultas de especialidade e às das urgências.

O documento prevê uma “revisão substancial das categorias de isenção existentes”, incluindo mais rigor na verificação dos beneficiários, em cooperação com o Ministério do Trabalho.

O acordo prevê também legislação para a indexação automática da inflação às taxas moderadoras.

Em entrevista à agência Lusa no final de abril, a ministra da Saúde tinha já defendido a necessidade de rever as isenções por razões sociais e financeiras de algumas taxas moderadoras, para haver mais rigor na atribuição deste benefício consoante as necessidades reais do utente.

“Há isenções que poderão ser revistas, não pela essência do doente, não diminuindo o seu acesso aos cuidados de saúde. Mas o rigor na atribuição da isenção deve se feito”, afirmou Ana Jorge.

As taxas são um instrumento “moderador e regulador do acesso às prestações de saúde”.

Além dos doentes crónicos, grávidas e crianças, estão ainda isentos do pagamento destas taxas, nomeadamente, beneficiários do rendimento social de inserção, trabalhadores e desempregados que recebam menos do que o salário mínimo e beneficiários do subsídio mensal vitalício.