Alunos de Direito manifestam-se contra bastonário e Ordem dos Advogados
Mais de duas dezenas de estudantes de Direito protestaram hoje contra as dificuldades no acesso à profissão quando o bastonário da Ordem dos Advogados (OA) discursava numa conferência sobre o "Estado da Justiça", no auditório da Faculdade de Direito de Lisboa (FDL).
"Vozes de Marinho Pinto não chegam ao céu" e "aproveita para falar sobre Justiça na OA" foram alguns dos cartazes que os jovens colaram nas paredes do auditório da FDL, antes de abandonarem o local.
Francisco Rodrigues Santos, da Associação de Estudantes da FDL, acusou, em declarações aos jornalistas, o bastonário de "fechar cada vez mais as portas" da OA e da advocacia aos licenciados em Direito, quando devia ser o "maior garante" do acesso à profissão.
"É por isso que nós estamos aqui. É uma manifestação independente", disse Francisco Santos, observando, contudo, que o protesto tem a solidariedade da Associação Académica de Direito.
Questionado sobre se a questão do acesso à profissão não deve ser resolvida nos tribunais e não com cartazes, o dirigente estudantil disse que o assunto está entregue aos tribunais, mas que o bastonário e a OA persistem em "interpretar mal" a lei, adoptando normas para o acesso à profissão que já foram declaradas inconstitucionais.
Marinho Pinto criticou os jovens por terem colado os cartazes e fugido ao debate de ideias, notando que quem faz isso "não tem espírito de advogado", pois um causídico "não atira uma pedra e foge". O bastonário disse ainda que a atitude dos jovens revela "oportunismo" e uma "forma de actuação que está a disseminar-se na sociedade portuguesa".
Considerou ainda que os jovens "não têm razão" nos argumentos que apresentam e criticou o Tribunal Constitucional (TC) por decidir que todos os jovens podem inscrever-se na OA, quando o mesmo não é permitido pelo Estado para quem quer seguir a carreira de juiz ou magistrado do Ministério Público.
Segundo Marinho Pinto, na decisão do TC só houve um juiz (com voto vencido) que teve lucidez na deliberação desfavorável à OA, vincando que tudo isto é uma "vergonha para o país".
Na sua intervenção na conferência, Marinho Pinto voltou a criticar o facto de os juízes serem a única classe profissional em que nunca são punidos, exigindo uma responsabilização dos juízes pelos actos que praticam.
Falou ainda do excesso de advogados em Portugal (28 mil), revelando que muitos estão a passar mal e a viver ainda à custa dos pais, por falta de clientes e de serviço no apoio judiciário.
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), João Palma, criticou a falta de vontade do poder político em combater a corrupção em Portugal, embora tal desígnio faça parte do programa eleitoral dos principais partidos políticos.
"A corrupção é sempre falada, mas é um problema sempre adiado", disse.
Manuel Soares, secretário-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, referiu que a situação da Justiça não é "idílica", mas também não é "catastrófica", notando que o programa do Governo para a Justiça "já está comprometido para os próximos anos" devido aos compromissos assumidos com a "troika" (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia).
Acrescentou que a Justiça é uma prioridade no discurso do poder político, mas que isso não se traduz na "acção" da classe política.
7 comentários
A Declaração de Bolonha (19 de Junho de 1999) — que desencadeou o denominado Processo de Bolonha — é um documento conjunto assinado pelos Ministros da Educação de 29 países europeus, reunidos na cidade italiana de Bolonha.
Portanto Joel se quer ser preciso mande os estudantes protestar em frente á sede da UE.
Fazemos parte da UE e como tal assinamos pactos, reformas , etc num âmbito europeu. O povo nem sequer é chamado para dizer se concorda ou não. A partir do momento em que esses acordos são assinados Portugal só têm que os fazer cumprir o resto são balelas. O senhor da OA não gosta do Bolonha, problema dele. Faça uma manifestação a pedir a saída de Portugal da UE até que tal aconteça cale-se e cumpra com as leis europeias.
Vos valha . . . !
Mas, de qualquer modo . . . !
Não se esqueçam . . . !
Vestir a "toga" . . . !
À "malguinha" . . . !
Que até fica "duralex" . . . !
Só espero que a rapaziada da "minha" UC não partilhe da opinião destes histéricos de Lisboa, que não sabem atirar ao alvo.