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Trabalho

Empresas de construção civil com dívidas pagam multas entre 5 e 19 milhões de euros

27 | 05 | 2011   09.19H

As empresas de construção civil com salários e prestações da segurança social em atraso vão pagar multas entre cinco e 19 milhões de euros, segundo um relatório da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Destak/Lusa | destak@destak.pt

O mesmo documento indica que os apuramentos de retribuições devidas aos trabalhadores e de contribuições para a segurança social aumentou 19.871.584€, passando dos 16.454.002€, em 2007, para os 36.325.586€, em 2010.

Segundo o relatório de Actividades de Inspecção (do Trabalho), relativo a 2010, em 2010 foram feitas 84.546 inspeções, 68,3% por iniciativa da ACT, 19,1% a pedido de terceiros e 12,6% na sequência de investigações.

Tutelado pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, o organismo garante que foram resolvidos 82,6% dos pedidos de intervenção feitos em 2010 e que o maior número de infrações detetadas se registou na “construção civil”.

Entre 2009 e 2010, registou-se um aumento de 3.176 pedidos de intervenção feitos à ACT, cujo total passou de 18.723 para 21.899.

Os pedidos de inspeção tiveram origem nos trabalhadores (60,3%), nos sindicatos (12,6%), nas empresas (6,3%) e noutras entidades (20,8%).

Por sectores de atividade, a incidência das inspeções foi de 28,3% na “construção civil”, 12,1% nos “serviços prestados a empresas”, 10,6% no “comércio a retalho” e 10,1% na “indústria hoteleira”.

O comunicado divulgado pela ACT refere que os setores onde existem maiores dívidas aos trabalhadores e à segurança social são as atividades de “serviços prestados a empresas (2.903.812,47€) e o “comércio a retalho” (843.129,44€).

A ACT revelou que 45,5% das inspeções foram realizadas em microempresas (1-9 trabalhadores) e 18,2% a empresas com mais de 100 trabalhadores e que no total, foram abrangidos pelas visitas dos inspetores 705.936 trabalhadores.

No âmbito das relações de trabalho, em que os inspetores visitaram 46.557 estabelecimentos e verificaram situação laboral de 471.998 trabalhadores, a construção civil voltou a centrar as atenções com 8.309 empresas visitadas.

O maior número de infrações detetadas no domínio das relações de trabalho verificou-se matéria relacionada com a duração e organização dos tempos de trabalho (2.666).

No âmbito da segurança e saúde no trabalho, os inspetores visitaram 28.059 estabelecimentos e verificaram as condições de trabalho de 233.938 trabalhadores e também aqui a construção civil foi a mais visada, com a visita a 12.687 empresas.

O maior número de infrações neste domínio prende-se com a “vigilância da saúde” (2.057), com a “coordenação de segurança em locais e postos de trabalho” (1.831), com o “seguro de acidentes de trabalho” (782) e a “falta de formação adequada em segurança e saúde no trabalho” (148).

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Empresas de construção civil com dívidas pagam multas entre 5 e 19 milhões de euros | © DR

1 comentário

  • Acho que não tem melhor medida, para lhes levantar a "moral" do que lhes atribuirem multas ... se nem para a segurança social ou para os salários dos funcionários têm quanto mais para pagar multas desses valores ... mas será que anda tudo parvo ou quê?? Não sabem fazer contas, não têm 2 dedinhos de testa ??? Irraaa, que até dá dó!!
    Birraz | 27.05.2011 | 11.01Hdenunciar comentário
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