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Justiça

Auditoria das Finanças detecta pagamento de subsídio de compensação a magistrados já falecidos

22 | 06 | 2011   15.48H

Uma auditoria da Inspecção-Geral das Finanças às despesas da Justiça detetou 165 mil euros de pagamentos em excesso de subsídio de compensação a magistrados jubilados já falecidos, por inexistência de comunicação do óbito pelo Instituto de Registo e Notariado.

Destak/Lusa | destak@destak.pt

O subsídio de compensação é o suplemento remuneratório mais expressivo (39 milhões de euros em 2009 num universo acima de quatro mil magistrados).

Segundo o relatório da IGF, apesar de ser contrário à lei, a entidade auditada - Ministério da Justiça - efectuou também pagamentos em excesso de 28,8 mil euros (período de 2008 a Março de 2010) do suplemento remuneratório para compensação do trabalho para recuperação dos atrasos processuais a oficiais de justiça cuja classificação foi inferior a Bom.

"Dada a ausência de despacho conjunto dos ministros das Finanças e da Justiça, afigura-se questionável a atribuição de abonos para falhas a um número variável entre 337 e 346 secretários de Justiça (ou substitutos) após 01 de Janeiro de 2009, num total pago de 349 mil euros", lê-se no relatório.

A auditoria conclui ainda que o subsídio de fixação atribuído aos magistrados judiciais e do Ministério Público e do suplemento de fixação dos funcionários judiciais que prestam serviço em comarcas periféricas deveriam ter sido tributadas em sede de IRS como trabalho dependente e que o imposto em falta que deixou de ser arrecadado ascende a um valor que se estima em 4,9 milhões de euros (ano de 2009).

A auditoria refere ainda que, em finais de 2009, o Ministério da Justiça foi condenado a pagar 40,5 mil euros de juros de mora a três magistrados (aqueles que reclamaram) pelo atraso no pagamento da remuneração por acumulações de funções, em resultado do conhecimento tardio dos pareceres dos Conselhos das Magistraturas e da decisão da tutela, despesa que deveria ter sido evitada.

O documento aponta vários "pontos fracos" ao sistema de controlo interno, designadamente por não dispor de informação atualizada sobre os trabalhadores a quem processou remunerações e suplementos e sobre a sua assiduidade.

Diz ainda não ser realizado um controlo prévio das folhas de vencimento e comparações frequentes entre os valores pagos e as retenções na fonte, e encontrou ainda erros de cálculo de ajudas de custo, entre outros aspetos.

A auditoria detetou ainda a aplicação inadequada da despesa com ajudas de custo e transporte, suplemento de fixação e trabalho extraordinário, que impediu a obtenção de poupanças orçamentais de 745 mil euros.

A Lusa contactou o ex-ministro da Justiça, Alberto Martins, que se escusou a comentar, alegando desconhecer o relatório.

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Foto: 123RF
Auditoria das Finanças detecta pagamento de subsídio de compensação a magistrados já falecidos | © 123RF

18 comentários

  • Adeus deixeira. Boa viagem.
    joão | 27.06.2011 | 02.43Hdenunciar comentário
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  • O que é que lá estiveste a fazer? Com tanta léria e tanta coisa e afinal ? Que trabalho é este que é um autêntico escandalo nacional? Ficámos na pendura das penduras, e nesta vida de martírio só temos agruras. Agora já se paga também aos defuntos que já se encontram no planeta celestial ? Toda esta política afinal é mesmo um mal que deixou os portugueses no endividamento e na desgraça total. E o tribunal para que serve afinal?
    Francisco | 26.06.2011 | 01.51Hdenunciar comentário
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  • Após a leitura deste texto, que não trás nada de novo, apenas nos indica mais um dos que se governou e governou os seus amigos com o dinheiro que foi retirado do bolso do povo português com o titulo de impostos, mas com o destino de entrar no bolso de determinados elementos que fizeram favores na área da justiça aos anteriores ministros do governo Sócrates, dai a justiça durante toda a governação ter ficado estagnada . 2011-06-24-Manuel Freitas
    Manuel Freitas | 24.06.2011 | 22.46Hdenunciar comentário
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  • O Povo tem razão!!!
    Acreditar nestes parasitas da Sociedade, foi o k nos levou até onde estamos!!
    É preferivel pagar a Inspectores e Auditores isentos ou externos, do k, sermos roubados de geração em geração!! Os Governantes de outrora, ñ criaram riqueza como os actuais!!
    Será este o caminho k o Povo quer?!?!?
    NÃO!!! Para mal já basta assim!!!
    E O POVO PÁ??
    Jorge Towers Lx | 24.06.2011 | 09.34Hdenunciar comentário
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  • Assim a nossa justiça dá o exemplo...
    a.pereira | 23.06.2011 | 22.41Hdenunciar comentário
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  • Se fossem a fazer auditorias às contas todas destes últimos seis anos, acredito que não era necessário entrar o FMI... Esses Xuxialistas devem ter roubado pouco sim senhor. Não lhes chega uma malguinha, querem uma pia dos porcos...
    fzappa | 23.06.2011 | 18.12Hdenunciar comentário
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  • Seguramente os mortos não recebem nem precisam de dinheiro; para quê então pagar-lhes subsídios? Duvido até que esses subsídios tenham sido pagos às suas famílias.
    Tal como acontece com as receitas e medicamentos, de mortos para mortos, aí alguém manipula os dados pessoais, para desviar os subsídios. Não têm de ser precisamente os familiares os culpados. Há que investigar tudo muito bem, até que esteja claro para onde foi esse dinheiro.
    ADISAN | 23.06.2011 | 15.48Hdenunciar comentário
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  • Perante estas noticias da nossa actualidade Governativa, que se têm vindo a agravar ano após ano, não admira que a seguir à Grécia, seja Portugal o bombo da Europa. Resta-nos alguma esperança nesta nova equipa que nos vai provar ou não, o que vale. Quanto aos valores por que se deveriam nortear na Governação, seria um bom prenúncio honrar os nossos antepassados.
    Joaquim Nogueira | 23.06.2011 | 15.34Hdenunciar comentário
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  • Quantos milhões de pagam a funcionários falecidos; é um grande desleixo.
    Quem é responsável ou conivente com isto e esta situação; não há, como de costume?! é outro Victor Constâncio? como não cairemos assim na bancarrota?
    Victor Century | 23.06.2011 | 11.58Hdenunciar comentário
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  • Este deve ser o País dos inocentes. Quando toca a borrasca, nunca sabem de nada, mas quem se lixa´são sempre os mesmos que pagam para meia impostos para meia dúzia de parasitas encherem o bandulho.
    Todygas | 23.06.2011 | 07.58Hdenunciar comentário
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  • provavelmente sr. Pagante, para além de fazer parte dos estatutos receber renda de casa depois de aposentado, andar de graça de comboio alegando ir em serviço, fazer férias várias vezes por ano e haver 70 conselheiros quando nos estados unidos são 11, também faz parte do estatuto que não morrem.
    a.monteiro | 23.06.2011 | 02.15Hdenunciar comentário
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  • 39 mmilhões de suplementos é obra! espero que a Sr. Ministra da Justiça dê dimensão à afirmqação que fez de que a soberania está nos tribunais e não nos juízes e acabe com esta "estória" dos Jubilados e de subsidios a quem afinal está é reformado e por isso já nada tem a ver com os tribunais. Já basta o absurdo de um juiz no inicio da carreira ganhar tanto como muitos outros licenciados no fim e mais ainda, o absurdo de um desmbargador ganhar e se reformar com mais de quinhentos euros do que um catedrático (fora os tais subsidios...)e praticamente o dobro do que cabe a um cirurgião (com muito mais anos de preparação académica e profissional)
    amadeu c monteiro | 23.06.2011 | 01.40Hdenunciar comentário
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  • falta saber se foi a familia que recebeu ou se foi o banco ou se foi a pessoa que processou esses subsidios.
    rita | 22.06.2011 | 23.43Hdenunciar comentário
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  • Meus caros . . . !
    Não se admirem . . . !
    Porque . . . !
    É TUDO . . . !
    UMA QUESTÃO . . . !
    DE "MALGUINHAS" . . . ! ! ! !
    alexandre barreira | 22.06.2011 | 20.34Hver comentário denunciado
  • Ó da Guarda! Estamos rodeados de ladrões por todos os lados, eles são os médicos, que passam receitas fraudulentas, eles são os magistrados falecidos que veem receber pontualmente os subsidios de compensação para que o possam gastar lá no outro mundo! Onde chegou a roubalheira neste país, porque muito mais se vai descobrir, e Portugal está completamente cheio de "esqueletos" a acenar, a quem neles reparar!
    Alberto Sousa | 22.06.2011 | 19.44Hdenunciar comentário
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  • Quero deixar aqui bem claro que hoje é que vai ser a ultima vez que vou escrever neste jornal decrépito e de baixo nivel.
    Eu tinha dito que era ontem mas afinal hoje é que vai ser o grande dia. Por isso meus fãs, fodei-vos que eu não gosto de perder tempo a escrever merdas de palavrões de baixo nivel, porque eu sou um sinhore caralho.
    Também num bou mais escrever em inglês porque não sei mt bem e perco mt tempo a consultar o diccionário e o google não traduz bem. Tenho dito.
    ABÍLIO MESQUITA BRANDÃO | 22.06.2011 | 18.39Hver comentário denunciado
  • Se os magistrados já tinham falecido, quem recebeu esse dinheiro? será que as familias desses magistrados não sabiam que esses dinheiros não lhe pertencia? ou será que essas familias são vigaristas, gastavam o dinheiro dos contribuintes que não lhe pertencia? Em Portugal, na Função pública são uma cambada de incompetentes, outros são vigaristas.
    PAGANTE CDE IMPOSTOS | 22.06.2011 | 18.37Hver comentário denunciado
  • Neste país, não há instituição do Estado, onde não esteja metido LADRÃO.
    Há-de haver muito malta sepultada por esses cemitérios, que anda a receber as suas reformas.
    SE O ESTADO QUIZESSE TER UM VERDADEIRO CONTROLO DESTAS COISAS,não era coisa dificil, bastava o seguinte:
    - Após anotado o falecimento da pessoa no Registo Civil, este teria como missão, comunicar de emidiato ao Centro Nacional de Pensões e Caixa Geral de Aposentação e bem assim à Autarquia de residência do Falecido a sua morte, para que estas anotassem nos seus ficheiros o falecimento da pessoa e assim, de imediato, seria apagado o seu nome dos caderno eleitorais e as instituições dariam também baixa do seu nome. Claro, que isto não interessa ao POLVO, porque estes MORTOS, valem muito para a gatunagem. Agora que se vá vêr, quem é que tem andado a mamar estes subsídios e concerteza reformas.
    que país de gatunos | 22.06.2011 | 17.21Hdenunciar comentário
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