Auditoria das Finanças detecta pagamento de subsídio de compensação a magistrados já falecidos
Uma auditoria da Inspecção-Geral das Finanças às despesas da Justiça detetou 165 mil euros de pagamentos em excesso de subsídio de compensação a magistrados jubilados já falecidos, por inexistência de comunicação do óbito pelo Instituto de Registo e Notariado.
O subsídio de compensação é o suplemento remuneratório mais expressivo (39 milhões de euros em 2009 num universo acima de quatro mil magistrados).
Segundo o relatório da IGF, apesar de ser contrário à lei, a entidade auditada - Ministério da Justiça - efectuou também pagamentos em excesso de 28,8 mil euros (período de 2008 a Março de 2010) do suplemento remuneratório para compensação do trabalho para recuperação dos atrasos processuais a oficiais de justiça cuja classificação foi inferior a Bom.
"Dada a ausência de despacho conjunto dos ministros das Finanças e da Justiça, afigura-se questionável a atribuição de abonos para falhas a um número variável entre 337 e 346 secretários de Justiça (ou substitutos) após 01 de Janeiro de 2009, num total pago de 349 mil euros", lê-se no relatório.
A auditoria conclui ainda que o subsídio de fixação atribuído aos magistrados judiciais e do Ministério Público e do suplemento de fixação dos funcionários judiciais que prestam serviço em comarcas periféricas deveriam ter sido tributadas em sede de IRS como trabalho dependente e que o imposto em falta que deixou de ser arrecadado ascende a um valor que se estima em 4,9 milhões de euros (ano de 2009).
A auditoria refere ainda que, em finais de 2009, o Ministério da Justiça foi condenado a pagar 40,5 mil euros de juros de mora a três magistrados (aqueles que reclamaram) pelo atraso no pagamento da remuneração por acumulações de funções, em resultado do conhecimento tardio dos pareceres dos Conselhos das Magistraturas e da decisão da tutela, despesa que deveria ter sido evitada.
O documento aponta vários "pontos fracos" ao sistema de controlo interno, designadamente por não dispor de informação atualizada sobre os trabalhadores a quem processou remunerações e suplementos e sobre a sua assiduidade.
Diz ainda não ser realizado um controlo prévio das folhas de vencimento e comparações frequentes entre os valores pagos e as retenções na fonte, e encontrou ainda erros de cálculo de ajudas de custo, entre outros aspetos.
A auditoria detetou ainda a aplicação inadequada da despesa com ajudas de custo e transporte, suplemento de fixação e trabalho extraordinário, que impediu a obtenção de poupanças orçamentais de 745 mil euros.
A Lusa contactou o ex-ministro da Justiça, Alberto Martins, que se escusou a comentar, alegando desconhecer o relatório.
18 comentários
Acreditar nestes parasitas da Sociedade, foi o k nos levou até onde estamos!!
É preferivel pagar a Inspectores e Auditores isentos ou externos, do k, sermos roubados de geração em geração!! Os Governantes de outrora, ñ criaram riqueza como os actuais!!
Será este o caminho k o Povo quer?!?!?
NÃO!!! Para mal já basta assim!!!
E O POVO PÁ??
Tal como acontece com as receitas e medicamentos, de mortos para mortos, aí alguém manipula os dados pessoais, para desviar os subsídios. Não têm de ser precisamente os familiares os culpados. Há que investigar tudo muito bem, até que esteja claro para onde foi esse dinheiro.
Quem é responsável ou conivente com isto e esta situação; não há, como de costume?! é outro Victor Constâncio? como não cairemos assim na bancarrota?
Não se admirem . . . !
Porque . . . !
É TUDO . . . !
UMA QUESTÃO . . . !
DE "MALGUINHAS" . . . ! ! ! !
Eu tinha dito que era ontem mas afinal hoje é que vai ser o grande dia. Por isso meus fãs, fodei-vos que eu não gosto de perder tempo a escrever merdas de palavrões de baixo nivel, porque eu sou um sinhore caralho.
Também num bou mais escrever em inglês porque não sei mt bem e perco mt tempo a consultar o diccionário e o google não traduz bem. Tenho dito.
Há-de haver muito malta sepultada por esses cemitérios, que anda a receber as suas reformas.
SE O ESTADO QUIZESSE TER UM VERDADEIRO CONTROLO DESTAS COISAS,não era coisa dificil, bastava o seguinte:
- Após anotado o falecimento da pessoa no Registo Civil, este teria como missão, comunicar de emidiato ao Centro Nacional de Pensões e Caixa Geral de Aposentação e bem assim à Autarquia de residência do Falecido a sua morte, para que estas anotassem nos seus ficheiros o falecimento da pessoa e assim, de imediato, seria apagado o seu nome dos caderno eleitorais e as instituições dariam também baixa do seu nome. Claro, que isto não interessa ao POLVO, porque estes MORTOS, valem muito para a gatunagem. Agora que se vá vêr, quem é que tem andado a mamar estes subsídios e concerteza reformas.