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Finanças

Recibos Verdes em papel tem fim previsto para esta sexta-feira

27 | 06 | 2011   21.10H

Se é trabalhador independente, já entrega o modelo B em sede de imposto sobre rendimentos singulares (IRS) pela internet e paga IVA trimestralmente, tem agora obrigatoriamente de passar recibos verdes electrónicos - a partir da próxima sexta-feira, avança hoje o jornal “i”.

Destak | destak@destak.pt

Em formato de papel mantem-se o sujeito que tenha um volume de negócios inferios a 10 mil euros por ano, que tenha regime simplificado de tributação e que esteja isento de IVA. A opção de os imprimir electronicamente está também disponivel, bastando para isso pedir uma senha de acesso ao portal das finanças.

A nova legislação obriga a que o documento fique disponivel por um período de cinco anos, para consulta e impressão, quer pelo prestador de service, quer pelo adquirente do serviço.

O mesmo jornal adianta que, nas situações em que não seja possível emitir por via electrónica este recibo, os sujeitos passivos podem obter antecipadamente, e também através do Portal das Finanças, recibos sem serem electronicamente preenchidos. Os mesmos devem ser recolhidos até ao quinto dia útil seguinte ao da data de prestação do serviço.

Os independentes que passem recibos verdes electrónicos podem continuar a anulá-los até ao final do prazo de entrega da declaração de IRS. A anulação tem de ser comunicada por carta simples ou por email ao adquirente do serviço.

A partir de sexta-feira, apenas os titulares de rendimentos da categoria B que não estejam obrigados a apresentar declaração periódica de IVA ou que ainda não entreguem a declaração de IRS pela internet podem continuar a comprar recibos. O limite é de 50 no máximo, com um custom unitário de 10 cêntimos.

Este é mais um passo no controlo à fraude e à evasão fiscal.

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Foto: 123RF
Recibos Verdes em papel tem fim previsto para esta sexta-feira | © 123RF

1 comentário

  • O fim dos recibos verdes é o fim do Zbordim?
    Oliveira - Coimbra | 27.06.2011 | 23.01Hdenunciar comentário
    Tem a certeza que pretende denunciar este comentário? sim não
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