COLUNA VERTICAL

A imprevisibilidade

03 | 06 | 2014   20.46H
José Luís Seixas

A Ministra das Finanças afirmou ontem que tendia a concordar que os impostos estão, de facto, altos. No entanto, esclareceu, o maior obstáculo ao crescimento não é a carga fiscal mas a sua imprevisibilidade. Senhora Ministra: Os impostos não estão altos. Estão à beira do confisco.

Tem razão quanto aos malefícios da imprevisibilidade fiscal. Olvida, porém, que nada há de previsível em Portugal. De pouco vale peregrinar pelo mundo em busca de boas vontades e intenções pias de investimento. E, há que reconhecê-lo, o Governo tem feito esse trabalho com denodo. A sequência é o desencanto do putativo investidor quando confrontado com a realidade portuguesa.

E toda ela é imprevisível. Não só nos tributos. Também na Administração Pública, mal servida, porque maltratada, criando, como alguém disse um dia, dificuldades para vender facilidades. Também no próprio Estado legiferante, responsável por uma teia de leis ininteligíveis porque nesciamente preparadas, inaplicáveis porque estranhas ao País e às realidades que visam regular, instáveis porque sem tempo de sedimentação e inconsequentes porque incapazes de produzir o mais pequeno efeito que não seja a perturbação da ordem jurídica existente. Portugal é um País imprevisível. Todo ele e em todos os aspectos.

Ao hoje certo sucede o amanhã incerto. Na vida do Estado, das empresas e dos cidadãos. Portanto, a Ministra Maria Luís tem razão em parte. A imprevisibilidade fiscal é um obstáculo ao crescimento. Mas não só esta. E Portugal é, neste momento histórico em que nos calhou viver, todo ele, imprevisível.

© Destak
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