COLUNA VERTICAL

Reflexão outonal

28 | 10 | 2014   19.32H
José Luís Seixas

A análise perfunctória da proposta de Orçamento do Estado, designadamente do peregrino crédito fiscal subordinado à condição futura e incerta da superação das expetativas recaudatórias, confirma a perversidade da relação entre o Estado e os cidadãos. O Estado pressupõe-nos inatos incumpridores, perseverantes mentirosos e potenciais burlões. Capazes de tudo fazer para defraudar o fisco e fugir às suas obrigações. O Estado não existe, a esta luz, para servir os cidadãos, mas para os sovar, admoestar e castigar pelas patifarias que ou já fizeram ou poderão vir a fazer.

Por seu turno, os cidadãos desconfiam do Estado. Consideram-no perdulário, opaco, iníquo, ineficaz, incompetente e autoritário. Visualizam-no como o seu verdugo. Existe uma recíproca desconfiança entre Estado e cidadãos. Basta atentar, além das leis tributárias, na prolixidade legiferante de âmbito regulatório e inspetivo, atribuindo à Administração poderes (inimagináveis há anos) de devassa da intimidade das pessoas, das famílias e das empresas. Ou observar normas geradas a eito, algumas de duvidosíssima constitucionalidade, que pretensamente visam prevenir e/ou combater a corrupção. Tantas e tão complexas que se atropelam, criam uma malha de burocracia acrescida e acabam por ser totalmente inoperantes.

Mas, em Portugal, sempre se olhou mais à forma do que à substância. E sempre se concebeu a simplicidade como caraterística incompatível com a “modernidade” ou “inovação” legislativas. Os cidadãos, as famílias e as empresas vivem sufocados por uma teia tributária incomportável, por mecanismos inspetivos invasivos e prepotentes, por uma ausência de meios de defesa e de garantia dos seus direitos perante a inércia e desatenção judiciárias. O Estado não “olha por nós”. “Olha para nós”, na aceção de Orwell. Curioso que um Governo de liberais assegure e aprofunde este miasma que corrói o princípio da confiança que deveria sedimentar a democracia portuguesa.

© Destak
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