OPINIÃO

Três anos de Reforma Administrativa de Lisboa

08 | 03 | 2017   22.24H
Duarte Cordeiro (Vice-Presidente da Câmara de Lisboa)
No dia 10 de Março de 2014 iniciou-se a implementação da Reforma Administrativa da Cidade de Lisboa. Numa cerimónia nos Paços do Concelho assinaram-se os autos de transferência de equipamentos e de trabalhadores da Câmara para as 24 Freguesias e o Presidente António Costa entregou a chave da cidade aos Presidentes de Junta. Na altura, António Costa e Fernando Medina destacaram a importância histórica desta Reforma, feita à medida da cidade de Lisboa, a partir de um acordo político e com base em estudos, que previa um conjunto de recursos humanos e financeiros, e lançaram um apelo para que o Estado Central acompanhasse este movimento com mais descentralização para as autarquias, em particular na gestão dos transportes públicos e do policiamento de trânsito. Hoje, passados três anos, podemos observar que os objetivos definidos foram obtidos com enorme sucesso. A Reforma Administrativa de Lisboa representou a transferência de cerca de 68M€ de receitas municipais para as Freguesias, foram transferidos mais de 2 mil trabalhadores e aproximadamente 150 equipamentos, como mercados ou postos de limpeza. As Freguesias não apenas demonstraram a capacidade de desempenhar eficazmente as novas competências da Reforma como ainda receberam mais competências delegadas, cerca de 27M€ em 2017, para executarem projectos e obra nas Freguesias. O Governo transferiu para Lisboa a propriedade e a gestão da Carris e a Polícia de Trânsito, iniciando-se uma nova fase na gestão da mobilidade, envolvendo transportes, estacionamento e polícia. Este movimento descentralizador de Lisboa contribui para um modelo autárquico mais forte e mais preparado para o futuro.
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