OPINIÃO

O Orçamento do Estado e as autarquias

24 | 10 | 2017   23.12H
Eduardo Vítor Rodrigues (Presidente da Câmara de V. N. Gaia)
O Orçamento do Estado para 2018 assume a necessidade de reforçar as competências e o financiamento das autarquias locais. Este fortalecimento do papel do Poder Local na implementação de políticas públicas de proximidade aos cidadãos é um sinal positivo no relacionamento entre a Administração Central e a Administração Local. Esta é a oportunidade de construirmos novas políticas de proximidade que conduzam a um ciclo de desenvolvimento sustentável do País e nos acerquem dos indicadores de progresso do Norte da Europa que tanto ambicionamos. De facto, o poder local e regional tem sido, em muitos desses países, o claro motor do seu desenvolvimento. Não é por acaso que um dos 17 objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas é, precisamente, o da criação de cidades e comunidades sustentáveis, valorizando a importância da governação local e da sociedade civil em torno de objetivos tão diversos como a segurança, os transportes eficientes, a proteção do património cultural e natural, a prevenção de riscos e, até, a adaptação às alterações climáticas e à responsabilidade das cidades na redução do seu impacto ambiental. Cada vez mais os municípios portugueses serão avaliados por indicadores globais, sendo muito importante, nos mandatos municipais que agora se iniciam, a convergência dos autarcas para estes objetivos comuns de sustentabilidade do desenvolvimento local. Para além deste sinal de confiança do Orçamento do Estado no Poder Local, é fundamental que os autarcas saibam articular-se através do diálogo e de projetos de cooperação, contribuindo para o desenvolvimento regional integrado e para a coesão dos territórios. A todos nós, cidadãos, compete-nos maior exigência e maior participação na vida das nossas comunidades.
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