OPINIÃO

Os três impostos europeus

14 | 02 | 2018   22.48H
Duarte Cordeiro (Vice-Presidente da Câmara de Lisboa)
O Governo português concordou com o aumento da participação de cada Estado-membro no orçamento comunitário, de 1% para 1,2%, como medida de compensação da saída do Reino Unido da União Europeia. Para a obtenção dessas receitas, o Governo juntou-se ao grupo de países que propõem a criação de três impostos europeus – imposto digital, imposto verde e imposto sobre transações financeiras. Mas o reforço do orçamento europeu faz todo o sentido, independentemente da criação destes impostos. A crise financeira, ou a pressão ligada ao fenómeno da imigração, são bons exemplos de problemas que extravasaram a dimensão nacional e exigem respostas à escala europeia. Um país em crise financeira, como aconteceu recentemente com Portugal, deve ter apoios europeus específicos, ao nível da despesa e do investimento, que lhe permitam sair mais rapidamente dessa crise. Por outro lado, os países com maior volume de refugiados e imigrantes devem ter apoios europeus reforçados para garantir o sucesso das suas políticas de acolhimento. Paralelamente, os impostos europeus propostos pelo Governo são essenciais, independentemente do reforço do orçamento – a concentração e monopólio de algumas atividades ligadas à economia digital exigem que se repense o modelo fiscal e a sua equidade; os impostos sobre transações financeiras devem contribuir para diminuir a especulação e aumentar a eficácia fiscal e a dimensão ambiental deve ser promovida pela penalização dos produtos e serviços com maior pegada ambiental, ou maior incorporação de CO2. Acresce que no caso da taxação digital e das transações financeiras provavelmente só conseguiremos uma verdadeira eficácia fiscal a uma escala europeia. Espero que este caminho seja finalmente concretizado.
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