COLUNA VERTICAL

Direito à morte e direito à vida

29 | 05 | 2018   22.58H
José Luís Seixas
O debate de ontem no Parlamento sobre a eutanásia não foi nem o princípio nem o fim da História. Mas esclareceu sobre o momento da História que vivemos. Prosélitos de ambos os lados alegaram que a essência da questão não era política mas “moral” e de “consciência”. Ora, a verdade é que esta é uma questão política. Porventura mais do que qualquer outra. Elucida sobre o modelo de sociedade que se adopta. Evidentemente que o eixo da questão atine ao respeito que a contemporaneidade manifesta pela vida humana, entendida esta como o contínuo que desponta com o nascimento e termina na morte natural. Quando se impõem, pela via da lei, excepções ao princípio abre-se a porta a uma catadupa de circunstâncias igualmente excepcionais. Ao admitir-se a morte a pedido encontra-se a chave para a resolução de um conjunto de outros dilemas sobre os quais a cultura europeia, impregnada de valores humanista de matriz judaico-cristã, considerou durante muito tempo ter respostas claras e irredutíveis. A eutanásia constitui uma excepção ao primado do direito à vida. As propostas ontem em votação limitavam-na à vontade do próprio. Mas lá virá a atribuição a terceiros da faculdade de avaliar o sofrimento e a decidir o momento da morte. Também nestes casos se argumentará que em causa estão questões de humanidade. O doente sofre, ou presume-se que sofre. Nada mais se visa do que abreviar-lhe a morte certa e inelutável. Trata-se de aliviar um sofrimento injusto para o próprio e para a família e, já agora, de um incomportável encargo para o Estado. Como estas haverá sempre um interminável rosário de justificações invocáveis à luz dos valores sociais dominantes em cada momento. O princípio, tangido por tantas excepções, deixa de valer como absoluto. Relativiza-se. E assim deixa de ser fundamento para passar apenas a ser critério. Felizmente, ontem cinco votos foram suficientes para que, como diz o meu Povo, a “morte morrida” vencesse a “morte matada”. O autor escreve segundo a antiga ortografia.
© Destak
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