OPINIÃO

Descentralização: uma mão cheia de nada

10 | 07 | 2018   23.10H
Eduardo Vítor Rodrigues (Presidente da Câmara de V. N. Gaia)

Gaia aposta, há muito, nas virtualidades da descentralização como uma reforma estrutural fundamental para o País. Por isso mesmo, em virtude do acordo obtido entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios, entristece-me assistir agora à substituição da descentralização que defendo por uma mera “tarefaização” da intervenção dos municípios, ainda somada a uma clara ausência de rigor nos dados reunidos pela associação e à ausência de ambição nos valores em questão.

Entristece-me, ainda, que seja o calendário – porque foi anunciado que o processo seria encerrado no decorrer da atual sessão legislativa – a precipitar uma urgência no processo, que não compensa o seu arrastamento ao longo de muito tempo e poderá ser um presente envenenado para o poder local. Os municípios poderão fazer melhor do que o Estado Central nas tarefas propostas, mas pedia-se muito mais e, sobretudo, um modelo de descentralização que emancipasse progressivamente as câmaras, em vez de tomá-las por ‘serviços de manutenção local’ do Estado.

Sobre todo o trabalho feito em torno deste acordo pela descentralização, quem verdadeiramente perde são os municípios. Só o tempo dirá que foi uma oportunidade histórica perdida: muita tarefa, muita burocracia, muito ‘excel’, mas pouca política, nenhuma estratégia, pouca participação no desenvolvimento local.

O Município de Gaia terá muitas dificuldades em assumir decisões aventureiras depois do esforço de estabilização financeira operado nos últimos quatro anos. Nem o programa eleitoral para este mandato, nem as expetativas criadas permitem gerar condições para abraçar este processo, se ele se mantiver como nos é apresentado. Acredito, no entanto, no diálogo com o Governo e no aperfeiçoamento de um dossiê que está longe de estar concluído.

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