Consolidação
«Com a participação portuguesa no Euro, o custo de não consolidar as finanças públicas deixou de ser a possibilidade de uma crise cambial e passou a ser o empobrecimento gradual do País, como se está a verificar nos últimos anos. A consolidação orçamental não está feita.»
Quem escreveu isto? Um político da oposição? Um relatório internacional? As frases são do Programa do XVII Governo Constitucional, chefiado por José Sócrates e aprovado no Parlamento a 22 de Março de 2005 (cap. I, IV, 2). Passados quase cinco anos, o diagnóstico continua perfeitamente válido: as contas públicas não foram consolidadas e o País empobreceu. Aliás, hoje quer o País quer as contas públicas estão bastante piores do que em 2005.
Terá o Governo alguma culpa na situação? Como pode haver mentes perversas que pensem tal coisa!? A culpa é toda dos americanos. Aliás, o Programa do XVIII Governo Constitucional, também chefiado por José Sócrates e aprovado a 6 de Novembro garante: «Foi por ter posto, em devido tempo, as contas públicas em ordem que Portugal pôde dispor dos recursos necessários para apoiar as empresas, o emprego e as famílias quando se fizeram sentir os efeitos da crise económica mundial» (cap. I, n.º 5). Como se tem visto!
Agora o Governo promete: «É, assim, decisiva para a nossa estratégia de crescimento da economia portuguesa a existência de finanças públicas sãs, assentes em reformas estruturais que asseguram o controlo e redução do peso da despesa pública, rejeitando o agravamento de impostos.» (loc. cit.). Podemos ficar descansados!
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